Coronavírus

Renovação do estado de emergência. Até Passos Coelho foi chamado ao debate

JOSÉ SENA GOULÃO

O parlamento aprovou a renovação do estado de emergência até 16 de março. Mesmo os partidos que se juntaram ao PS para aprovar o decreto apresentaram críticas ao Govenro.

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O Estado de Emergência foi renovado, esta quinta-feira, e irá prolongar-se até 16 de março. O quadro legal que permite ao Governo manter as medidas de contenção contra a covid-19 contou com os votos a favor do PS, PSD, CDS, do PAN e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues.

Apesar dos votos a favor, as críticas dos partidos que apoiaram a 12.ª renovação do estado de emergência têm um ponto em comum: o desconfinamento. O PSD afirma que a proposta do Executivo não “indica que o desconfinamento deva ocorrer dentro de um mês ou dentro de um ano, mas apenas quando os indicadores assim o justificarem” e pede um plano do Governo para gerir este regresso da atividade económica.

As críticas do CDS foram no mesmo sentido. Os centristas deixaram claro que não estão a pedir a abertura da sociedade, mas sim o planeamento do processo de desconfinamento. O PAN afirma também que “não é tempo de baixar restrições, é tempo de continuar a salvar vidas” e lembrou o Governo que é sua responsabilidade “preparar planos rigorosos e graduais de desconfinamento”

Apesar de se ter abstido na votação, também o Bloco de Esquerda criticou a falta de um plano para recuperar a atividade programada que foi adiada pela pandemia.

A resposta do Executivo veio no final do debate, pelas palavras de Eduardo Cabrita, ministro dos Administração Interna: “Aspiramos ao desconfinamento, mas não é tempo de hoje desconfinar. Aspiramos à reativação das atividades económicas, mas temos de mobilizar os esforços para que nos permita, sustentadamente, com solidez, o mais rapidamente possível iniciar essa reativação de atividades”.

Razões dos partidos que votaram contra e a citação de Passos Coelho

À semelhança do que aconteceu nas últimas três votações o PCP, Os Verdes, o Chega, o Iniciativa Liberal e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira mantiveram o voto contra. Os argumentos foram diversificados e até o antigo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho foi citado.

Os comunistas voltam a frisar que o estado de emergência deve ser uma exceção e “não pode ser solução”. João Oliveira defendeu que é preciso combater a pandemia, mas também “travar a pobreza, a fome, o desespero e o descalabro económico e social” que ameaça o futuro do país.

Para o líder do Chega, o Governo tem de “aprender” com Passos Coelho “o que é gerir um país em temos de crise”: “Dizia Pedro Passos Coelho que as medidas punham o país a pão e água. ‘Não se põe um país a pão e água por mera precaução, deve-se fazê-lo apenas por patriotismo’”, disse André Ventura citando o antigo líder do PSD. A referência causou burburinho e risos nas bancadas de esquerda e, até, entre os deputados do PSD.

Mariana Silva, d’Os Verdes, defende que "estado de emergência não serviu para garantir as medidas que tinham de ser tomadas até agora e não tem utilidade para o que é preciso fazer no futuro imediato". A deputada defendeu a valorização do SNS e pediu respostas para “desemprego, redução de rendimentos, encerramento de pequenos negócios, acumulação de dívidas, degradação das condições de vida" e "não ao défice e ao equilíbrio das contas públicas".

Já João Cotrim Figueiredo, deputado único da Iniciativa Liberal, recordou os mortos da pandemia e atacou a ministra da Saúde que, devido aos “seus preconceitos ideológicos”, não recorreu ao setor privado para combater à covid-19, causando mais mortos. Joacine Katar Moreira, dedicou o seu discurso à “banalização da violência” e ao “incitamento ao ódio por partidos com representação parlamentar”.