Coronavírus

Parlamento aprova renovação do estado de emergência até 16 de março

O 12.º estado de emergência desde o início da pandemia. PS, PSD, CDS, PAN e deputada não inscrita Cristina Rodrigues votaram a favor, PCP, Os Verdes, Iniciativa Liberal, Chega e Joacine Katar Moreira votaram contra e BE absteve-se.

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O Parlamento aprovou esta quinta-feira a renovação do estado de emergência até 16 de março, para permitir medidas de contenção da covid-19.

A renovação do estado de emergência, o 12.º desde o início da pandemia, foi aprovada com os votos a favor de PS, PSD, CDS, PAN e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues, os votos contra de PCP, Os Verdes, Iniciativa Liberal, Chega e Joacine Katar Moreira e a abstenção do Bloco de Esquerda.

A votação de hoje foi idêntica à que se verificou nas três anteriores renovações do estado de emergência, aprovadas no parlamento e decretadas pelo Presidente da República em 13 e 28 de janeiro e em 11 de fevereiro.

JOSÉ SENA GOULÃO

No texto introdutório do diploma enviado para o Parlamento, o Presidente da República defende que "o futuro desconfinamento deve ser planeado por fases, com base nas recomendações dos peritos e em dados objetivos, como a matriz de risco, com mais testes e mais rastreio, para ser bem-sucedido".

Marcelo Rebelo de Sousa considera que se impõe manter o estado de emergência para "permitir ao Governo continuar a tomar as medidas mais adequadas para combater esta fase da pandemia" de covid-19, mas pede ao executivo que "aprove igualmente as indispensáveis medidas de apoio" às famílias e empresas, incluindo moratórias e apoios a fundo perdido.

No projeto de decreto hoje aprovado, com conteúdo idêntico ao atualmente em vigor, especifica-se agora que a eventual definição de limites ao ruído compete ao Governo através de decreto-lei.

No capítulo das restrições ao ensino presencial, reitera-se que "deverá ser definido um plano faseado de reabertura com base em critérios objetivos e respeitando os desígnios de saúde pública".

O período de estado de emergência atualmente em vigor termina às 23:59 da próxima segunda-feira, 1 de março. A renovação hoje autorizada terá efeitos no período entre 2 e 16 de março.

Nos termos da Constituição, cabe ao Presidente da República decretar o estado de emergência, por um período máximo de quinze dias, sem prejuízo de eventuais renovações, mas para isso tem de ouvir o Governo e de ter autorização do parlamento.

Ao abrigo do estado de emergência, o Governo impôs um dever geral de recolhimento domiciliário e a suspensão de um conjunto de atividades, desde 15 de janeiro.

A partir de 22 de janeiro, os estabelecimentos de ensino foram encerrados, primeiro com uma interrupção letiva por duas semanas, e depois com aulas em regime à distância.

Em Portugal, morreram 16.185 pessoas dos 801.746 casos de infeção confirmados com o novo coronavírus, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

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