O reforço dos apoios sociais, aprovados pelo Parlamento e promulgados pelo Presidente da República, pode ter um impacto de 40,4 milhões de euros por mês nas contas públicas. Em entrevista ao Polígrafo SIC, a ministra afirmou que não podem ser levadas a cabo medidas avulsas sob pena de não serem implementadas.
Sobre a possibilidade de levar os apoios sociais ao Tribunal Constitucional, Ana Mendes Godinho explicou que o Governo está a analisar a decisão do Presidente da República, uma vez que "levanta uma série de questões".
Para além do impacto económico do reforço dos apoios, a ministra mostrou-se preocupada com a implementação dos mesmos e com as mudanças que trazem.
"A grande dificuldade é conseguir implementar as medidas para que cheguem a tempo às pessoas", disse.
Ana Mendes Godinho refere que este reforço não representa um alargamento do universo das pessoas que recebem os apoios, mas mudam a forma de cálculo. Isto é, segundo diz, o valor da contribuição do trabalhador deixaria de ser levado em conta para a atribuição do apoio extraordinário.
Em entrevista ao Polígrado SIC, sublinhou por várias vezes a "mobilização sem precendentes" da Segurança Social em tentar dar resposta às mais variadas situações que a pandemia "pôs a nu". O Governo já apoiou dois milhões e 800 mil pessoas durante a pandemia.
Para além dos apoios extraordinários, que custaram 3,3 mil milhões ao Estado, a ministra defende que o Governo tentou implementar medidas base no Orçamento do Estado para 2021 para fazer face à pandemia, nomeadamente, o aumento extraordinários das pensões, o alargamento da gratuitidade das creches e o aumento do subsídio de desemprego.
Questionada sobre o excedente orçamental e o défice de 2020 que ficou abaixo do estimado pelo Governo, Ana Mendes Godinho afirmou apenas que o Governo tem um orçamento para executar e que, em 2020, o orçamento da Segurança Social foi reforçado em dois mil milhões de euros para fazer face a medidas extraordinárias.
Situação nos lares está "muito calma"
A situação nos lares está "muito calma", defendeu a ministra, apontando que não há nenhuma brigada de intervenção no terreno neste momento. Referiu ainda que a implementação da testagem semanal nos lares está a produzir bons resultados e que já foram identificados vários casos de assintomáticos, que poderiam ter causado surtos nas instituições.
Apesar da situação tranquila, Ana Mendes Godinho rejeita uma abertura dos lares e diz que a mensagem é para não baixar a guarda.
No final da entrevista, a ministra da Segurança Social deixou uma mensagem a todos os trabalhadores dos lares que, segundo diz, têm sido "verdadeiros heróis".
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