Coronavírus

Proibição de circulação de e para a Área Metropolitana de Lisboa "tem enquadramento legal"

TIAGO PETINGA

Garantia dada pelo Governo.

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O Governo defendeu esta quinta-feira que a proibição de circulação de e para a Área Metropolitana de Lisboa aos fins de semana "tem enquadramento na lei de proteção civil e na lei de saúde pública" devido à situação de calamidade.

"Obviamente que é difícil a explicação e a tomada destas medidas, mas é uma condição que nos pareceu fundamental neste momento para não fazer alastrar a todo o país a situação que se vive em Lisboa", respondeu aos jornalistas a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, no final do Conselho de Ministros que tomou esta quinta-feira esta decisão.

De acordo com Mariana Vieira da Silva, esta proibição de circulação, no entender do Governo, "tem enquadramento na lei de proteção civil e na lei de saúde pública, estando o país em estado de calamidade como está".

"Ela será comunicada e explicada usando as vias que habitualmente usámos", disse ainda.

O Governo decidiu esta quinta-feira proibir a circulação de e para a Área Metropolitana de Lisboa (AML) aos fins de semana, a partir das 15:00 de sexta-feira e até às 06:00 de segunda-feira, devido à subida dos casos de covid-19 neste território.

A governante recordou que em Portugal já houve necessidade de "instituir cercas sanitárias, que são restrições que vão muito além daquelas" que foram tomadas esta quinta-feira para os fins de semana na AML.

"Ao fim de 15 meses de pandemia não faz sentido, quanto a mim, questionarmos sistematicamente a nossa capacidade de tomar medidas que vimos tomando ao longo das últimas semanas", defendeu.

Segundo Mariana Vieira da Silva, "é cedo" para dizer o tempo que se prevê que esta nova medida possa durar.

"Até porque, como disse, nós, nas próximas semanas, teremos muita informação sobre a prevalência da variante Delta e também em função dessa informação e da sua dispersão no território, poderemos voltar a olhar para a medida que aqui tomámos. Neste momento, com a informação que temos, a incidência parece ser muito mais significativa na AML do que é no resto do país", explicou.

A ministra e Estado e da Presidência justificou esta decisão com a necessidade de não haver arrependimento no futuro "de não ter tomado as decisões em tempo".

"Tomámos esta decisão agora, sempre disponíveis para a reavaliar em função dos dados que nos forem chegando", assegurou.