Coronavírus

Governo aprova decreto-lei que regulamenta Certificado Digital Covid-19 da UE

Vladimir Vladimirov

Documento poderá ser utilizado em território nacional, para matérias de tráfego aéreo e marítimo e ainda para acesso a eventos, como casamentos e batizados.

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O Governo aprovou esta quinta-feira o decreto-lei que executa na ordem jurídica portuguesa e regulamenta o Certificado Digital Covid-19 da União Europeia (UE), anunciou a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, esta quinta-feira.

"O Governo também aprovou hoje um decreto-lei que executa na nossa ordem jurídica e regulamenta o Certificado Digital Covid-19 da União Europeia", anunciou a governante, em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros.

Aquele certificado, explicou, contém informação sobre a vacinação contra o SARS-CoV-2, o resultado de testes, ou a situação de recuperação da doença covid-19.

A partir de 1 de julho, o certificado poderá ser usado nas viagens internacionais e, já esta semana, em eventos para os quais já era obrigatório apresentar um teste negativo para o coronavírus, como batizados, casamentos, eventos com mais de 500 pessoas no interior, ou 1.000 no exterior.

"Prevê-se que os Certificados Digitais Covid da UE possam ser utilizados em matéria de tráfego aéreo e marítimo, de circulação em território nacional e de acesso a eventos de natureza cultural, desportiva, corporativa ou familiar", especifica o comunicado do Conselho de Ministros.

O Parlamento Europeu aprovou a 9 de junho a adoção do Certificado Digital Covid-19, que permitirá aos cidadãos comunitários já vacinados, recuperados de uma infeção ou testados viajar sem restrições dentro da União Europeia a partir de 1 de julho.

Depois de, em meados de maio, os negociadores da presidência portuguesa do Conselho da UE e do Parlamento Europeu terem chegado a um acordo político sobre o certificado, proposto pela Comissão Europeia em março passado, a aprovação pela Assembleia do texto do compromisso que enquadra juridicamente o documento abre caminho à sua entrada em vigor na data prevista e por uma duração de 12 meses.

Concebido para facilitar o regresso à livre circulação dentro da UE, este 'livre-trânsito', que deverá ser gratuito, funcionará de forma semelhante a um cartão de embarque para viagens, em formato digital e/ou papel, com um código QR para ser facilmente lido por dispositivos eletrónicos, e na língua nacional do cidadão e em inglês.

No quadro da implementação deste certificado europeu, prevê-se que os Estados-Membros não voltem a aplicar restrições, quando mais de metade dos europeus já recebeu a primeira dose da vacina contra a doença covid-19, a não ser que a situação epidemiológica o justifique, mas caberá sempre aos governos nacionais decidir se os viajantes com o certificado terão de ser submetidos a quarentenas, a mais testes (por exemplo, além dos de entrada) ou a requisitos adicionais.

Entretanto, os Estados-Membros têm de desenvolver as infraestruturas técnicas e garantir a interoperabilidade dos sistemas de reconhecimento do certificado.

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