Coronavírus

Funcionários de lares que recusem ser vacinados podem vir a ser condenados por homicídio por negligência

O aviso é deixado por vários especialistas.

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Os funcionários dos lares que recusem ser vacinados contra a covid-19 podem vir a ser condenados por homicídio por negligência se algum idoso for infetado e morrer. É o entendimento de vários especialistas, numa altura em que surgem surtos de covid em vários lares.

A vacinação contra a covid-19 não é obrigatória, mas vários especialistas em Direito dizem que a recusa pode constituir crime de homicídio por negligência.

No caso dos lares, os funcionários que por opção não tomem a vacina e as próprias instituições podem vir a ser condenados, se algum idoso morrer após ter sido infetado dentro do lar.

A questão é delicada e a União das Misericórdias diz que o Estado tem que tomar uma decisão rapidamente.

Alguns juristas defendem que a recusa em tomar a vacina também pode dar origem a despedimento por justa causa.

A União das Misericórdias sublinha que as instituições estão de mãos atadas e que apenas podem sensibilizar os funcionários para a vacinação ou recusar contratar novos funcionários que não estejam vacinados.

Nos lares, o número de funcionários que recusou tomar a vacina contra a covid-19 é residual.

Por se tratar de uma questão do domínio dos direitos fundamentais, só a Assembleia da República ou o Governo - com autorização da Assembleia - têm competência para implementar a vacinação obrigatória, definindo critérios e estabelecendo quais as consequências jurídicas da recusa.