Eleições no Brasil

Perguntas e respostas sobre o voto eletrónico no Brasil

Perguntas e respostas sobre o voto eletrónico no Brasil
Eraldo Peres/ AP

O país usa a urna eletrónica há mais de 20 anos, a estreia aconteceu nas eleições municipais de 1996.

Cerca de 20 países usam o voto eletrónico em eleições gerais, um deles é o Brasil onde é usado em escrutínios eleitorais desde 1996. O país é considerado pioneiro neste sistema de votação. Com mais de duas décadas de utilização, as urnas eletrónicas brasileiras já apuraram os votos de milhões de eleitores em 25 eleições gerais e municipais, o que coloca o país como a nação com a maior eleição informatizada do mundo.

Quando e como surgiu o voto eletrónico no Brasil?

O projeto para a criação do voto eletrónico começou em 1995, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou uma comissão técnica liderada por investigadores do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e do Centro Técnico Aeroespacial.

Foi usado pela primeira vez nas eleições municipais de 1996, em 57 cidades, por mais de 32 milhões de brasileiros.

A parte operacional contou com a participação ativa de militares e instituições tecnológicas, com ligações às Forças Armadas, que tiveram um papel científico importante no desenvolvimento do sistema.

Quando é que passou a ser usado em todo o país?

Perante o sucesso inicial, o uso do voto eletrónico foi ampliado para 67% do eleitorado nas eleições presidenciais de 1998. Nas eleições seguintes, em 2000, a votação eletrónica chegava a todos os cantos do país, naquela que foi a primeira eleição totalmente informatizada no Brasil.

Como funciona o voto eletrónico?

A cada candidato é atribuído um número. O eleitor deverá digitar o código pretendido numa máquina que tem como única função contabilizar os votos. A urna eletrónica é idêntica a um computador com hardware personalizado que, neste caso, executa um programa referente às eleições, desenvolvido em cada ato eleitoral pelo TSE.

Assim, é através da urna eletrónica que a população brasileira escolhe os seus candidatos, e a contagem dos resultados também é totalmente digital.

A urna eletrónica é composta por dois terminais:

  • O terminal da mesa de voto, onde o eleitor é identificado e autorizado a votar, inclusive por meios biométricos, se não tiver cartão de eleitor.
  • O terminal do eleitor, onde é registado numericamente o voto.

O eleitor recebe um comprovativo em como votou?

A pessoa que está na mesa de voto entrega o comprovativo de votação a quem votou, mas o TSE esclarece que não é o comprovativo que serve de garantia de que o eleitor já votou, mas sim o software da urna. O comprovativo é apenas um recibo para o eleitor e não para a Justiça Eleitoral.

Como o voto no Brasil é obrigatório entre os 18 e os 69 anos, o comprovativo era necessário para renovar alguns documento, como passaporte, por exemplo. Atualmente, a certidão eleitoral disponível no portal do TSE substitui esse comprovativo.

Eraldo Peres/ AP

Porque é que com o voto eletrónico, os eleitores são aconselhados a levar cábula?

Dada a complexidade da eleição, onde são escolhidos o Presidente da República, o Senado, o Governo estadual, além dos deputados estaduais e federais, o próprio Tribunal Superior Eleitoral aconselha o eleitor a: "Antes de sair de casa, anote num papel a ordem dos cargos que deverá preencher na urna eletrónica e os números das candidatas e dos candidatos em quem pretende votar", esta indicação surge no portal do TSE que refere ainda: "Essa colinha [cábula] vai ajudar muito na hora que você estiver em frente à urna; afinal, são muitos números para lembrar".

O eleitor tem possibilidade de conferir a votação?


A mensagem “Confira o seu voto” é uma novidade introduzida nestas eleições de outubro de 2022. Depois de registar os números dos candidatos que quer eleger, o eleitor vai ter um tempo extra para conferir os votos. Se detetar alguma falha, tem a possibilidade de carregar na opção "corrige" e voltar a marcar o número corretamente, antes de finalizar o processo.

Porque é que recentemente o voto eletrónico tem sido questionado?

Em mais de duas décadas de uso da urna eletrónica no Brasil, nenhuma falha de segurança significativa foi comprovada até agora.

Recentemente, o sistema foi questionado fundamentalmente devido aos ataques frequentes feitos pelo Presidente Jair Bolsonaro. Contudo, as acusações do recandidato à presidência têm-se revelado infundadas.

Sem nunca apresentar provas, Bolsonaro alega que existiram fraudes eleitorais nas eleições presidenciais de 2014 e de 2018, e tem também questionado a credibilidade do próprio presidente do TSE, órgão máximo da Justiça Eleitoral brasileira que garante a segurança e credibilidade da votação eletrónica.

Porque é que foi introduzido o voto eletrónico no Brasil?

O voto eletrónico foi introduzido no Brasil precisamente para combater as fraudes eleitorais. Os brasileiros votavam em boletins, onde tinham de assinalar o voto com uma cruz ou escrever o nome do candidato da sua preferência, dependendo da eleição.

Com um elevado número de analfabetos no país, na altura eram cerca de 14 milhões, o sistema eleitoral apresentava vários problemas, a contabilização dos votos tornava-se caótica, podia demorar vários dias e os erros eram frequentes. O processo era, assim, alvo de muitas suspeitas.

"Havia muita fraude antes da urna eletrónica [...], um voto em branco de repente era preenchido no meio da contagem", explicou à agência de notícias AFP o advogado Henrique Neves da Silva, ex-ministro do TSE.

Quais os países que têm uma votação eletrónica idêntica à do Brasil?

O Brasil é um dos 23 países do mundo a usar urnas eletrónicas em eleições gerais, de acordo com o Instituto Internacional para Democracia e Assistência Eleitoral. Há ainda mais 18 que usam este sistema em eleições regionais.

Segundo um levantamento feito pelo jornal Folha de S. Paulo, apenas o Brasil, Bangladesh e Butão adotam a votação exclusivamente por urna eletrónica, sem que exista também um boletim de voto impresso.

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