Quase um mês após o resultado final das eleições presidenciais brasileiras, os partidos que apoiaram Jair Bolsonaro fizeram um pedido de anulação de votos da segunda volta das eleições. Agora, o Supremo Tribunal Eleitoral do Brasil acabou por multar os partidos em mais de 4 milhões de euros por má-fé e intenção de perturbar o processo democrático brasileiro.
Três partidos que apoiaram a candidatura de Jair Bolsonaro solicitaram, quase um mês após a certificação do resultado, a anulação dos votos validados nas urnas eletrónicas colocadas ao serviço antes de 2020, sob a alegação não comprovada de não terem a fiabilidade das urnas mais recentes.
Costa Neto, presidente do Partido Liberal (PL), insistiu que uma auditoria privada contratada pelo PL concluiu que 61% das 577.125 urnas eletrónicas utilizadas na segunda volta, fabricadas entre 2009 e 2015, "não podem ser auditadas", ao contrário das mais modernas, um modelo de 2020.
O líder da PL reiterou que os votos registados nestas antigas urnas deveriam ser invalidados e reconheceu que, na opinião do partido, apenas os votos dos dispositivos mais modernos, nos quais Bolsonaro teria ganho com 51,05%, deveriam ser contados.
Esta invalidação seletiva poderia virar o resultado eleitoral, renhido, que à segunda volta deu a vitória a Lula da Silva por apenas 2 milhões de votos.
Alexandre de Moraes, presidente do Supremo tribunal Eleitoral (STE), exigiu que os partidos pedissem também a anulação da primeira volta, em que os aliados de Bolsonaro tiveram um resultado histórico da eleição de quase de uma centena de deputados, para além de senadores e governadores.
Má-fé e perturbação do processo democrático
Perante a recusa, o presidente do STE acusou os tês partidos de má-fé e perturbação do processo democrático com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos, que continuam a verificar-se sobretudo nos Estados do sul, onde Jair Bolsonaro teve uma votação mais expressiva.
Associada à acusação veio uma multa de mais de 4 milhões de euros para os três partidos.
Dois dos partidos recuam nas suas alegações
"Ambos os partidos -- Progressistas e Republicanos -- afirmaram, expressamente, que reconheceram publicamente por seus dirigentes a vitória da Coligação Brasil da Esperança nas urnas, conforme declarações publicadas na imprensa e que, em momento algum, questionaram a integridade das urnas eletrónicas, diferentemente do que foi apresentado única e exclusivamente pelo Partido Liberal", indicou o presidente do TSE, Alexandre de Moraes.
A multa imposta passou a ser exclusivamente para o Partido Liberal de Jair Bolsonaro, que continua a insistir nas alegadas falhas nas urnas eletrónicas.
Por essa razão, o tribunal manteve a multa de quatro milhões de euros para o partido e congelou as dotações orçamentais do Estado ao Fundo Partidário até que a multa seja paga.
Requereu ainda a abertura de um inquérito para apurar um "eventual desvio de finalidade na utilização da estrutura partidária".
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