Eutanásia

Despenalização da eutanásia em Portugal: o que está em causa

Tema regressa ao Parlamento dois anos depois. Há cinco projetos de lei que defendem a despenalização.

Parlamento chumbou despenalização em 2018

No dia 29 de maio de 2018 o Parlamentou chumbou os projetos de lei do PAN, Bloco de Esquerda, PS e PEV de despenalização da eutanásia. Na altura, o diploma com a votação mais renhida foi o do Partido Socialista, com 115 votos contra, 100 a favor e quatro abstenções.

Quando o Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, anunciou a votação, os deputados do CDS e grande parte dos do PSD aplaudiram o resultado.

Depois da votação, Bloco, PS e Os Verdes manifestaram vontade em voltar a debater a despenalização da eutanásia.

Tema volta ao Parlamento dois anos depois

A notícia de que o tema voltaria a estar em debate no Parlamento surgiu em novembro de 2019. Desta vez, o Iniciativa Liberal juntava-se ao Bloco de Esquerda, PS, PAN e PEV e apresentava também o seu projeto de lei.

Os cinco projetos de lei para despenalizar a eutanásia que vão ser debatidos no Parlamento no próximo dia 20 têm poucas diferenças. Todas as propostas deixam de fora menores e pessoas incapazes.

Os textos divergem apenas em questões técnicas como:

  • A quantidade de médicos que tem de avaliar a decisão do doente;
  • O nome da comissão de técnicos que acompanha os pedidos;
  • O número de vezes que o pedido é feito pelo doente;
  • A obrigatoriedade de um psiquiatra;
  • O número de pessoas que podem estar presentes;
  • O local onde a morte pode acontecer.

O que dizem os partidos

À esquerda, os dois partidos que muitas vezes votam da mesma forma, aqui não estão de acordo e o PCP até tem uma posição semelhante à do CDS.

O PSD poderá ser decisivo. Rui Rio é a favor, a bancada parlamentar vai ter liberdade de voto mas o partido está dividido em relação ao referendo. Há os que o defendem, como fez Paulo Rangel durante o congresso no fim de semana, e os que dizem que a questão não se coloca agora.

Outra das vozes críticas é a de Pedro Passos Coelho. O ex-líder dos sociais-democratas pede um sobressalto cívico contra o que diz ser a forma leviana como querem aprovar a medida.

Quem também volta a sublinhar uma posição contra é o ex-Presidente da República. Aníbal Cavaco Silva junta-se assim às várias vozes que já se opuseram publicamente à despenalização da morte assistida.

Para já, Marcelo Rebelo de Sousa diz que espera para ver.

Na próxima semana há debate e está prevista a primeira votação na Assembleia da República.

Qualquer aprovação de um destes projetos provoca uma mudança profunda na lei portuguesa. Atualmente, é proibido qualquer participação na morte antecipada de doentes terminais. Quem o fizer pode ser punido com uma pena até três anos de prisão.

Espanha aprova proposta de lei para a eutanásia

Esta quarta-feira, o Parlamento espanhol aprovou um projeto de lei para debater, nos próximos meses, a legalização da eutanásia.

Na Europa, a prática é permitida apenas na Holanda, na Bélgica e no Luxemburgo.

TEMA EM DEBATE NA SIC NOTÍCIAS

A despenalização da eutanásia em Portugal esteve em destaque na Edição da Noite desta quarta-feira, na SIC Notícias.

Um debate que contou com a presença do médico neurologista Bruno Maia, do juiz Eurico Reis, da médica Isabel Galriça Neto e do constitucionalista Tiago Duarte, e que pode ver abaixo na íntegra.

Veja também: