Depois de o Tribunal Constitucional voltar a chumbar a Eutanásia, o PSD volta a insistir na realização de um referendo.
O líder parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, "lamenta que o país não tenha tido a possibilidade de ser auscultado sobre esta matéria" que, vincou, exige um "consenso relativo". É preciso olhar com "cuidado e prudência" para uma matéria que "deve ser sujeita a referendo como outras no passado".
Reação de Luís Montenegro
O PSD considerou que o 'chumbo' do Tribunal Constitucional deu razão às dúvidas do partido quanto à despenalização da morte medicamente assistida, prometendo voltar a propor um referendo sobre a matéria no início da próxima sessão legislativa."
O PSD tem razão. Basta de teimosia. A discussão da eutanásia deve sair das quatro paredes do parlamento e ser alvo de um referendo. A democracia direta é o espaço de uma discussão profunda e de uma decisão segura, visto que a pergunta tem de ser aprovada previamente pelo Tribunal Constitucional", defendeu Luís Montenegro, numa publicação na rede social Twitter.
Tribunal Constitucuinal volta a chumbar lei da eutanásia
Cumprindo o prazo de 25 dias estabelecido pela Constituição, o Tribunal Constitucional (TC) pronunciou-se esta segunda-feira sobre o decreto aprovado na Assembleia da República que despenaliza a eutanásia, mas que levou o Presidente Marcelo a pedir aos juízes do Palácio Ratton a fiscalização preventiva do documento.
Os juízes do Palácio Ratton voltaram a declarar a “inconstitucionalidade” da lei da eutanásia e por maioria. Apesar dos “esforços”, os deputados “optaram por ir mais além”, sustentou o presidente do TC, João Caupers.
O anúncio foi feito em sessão na sede do TC, em Lisboa, pela juíza relatora, Maria Benedita Urbano, e depois foi explicado, em comunicado lido pelo presidente, João Caupers. A decisão foi tomada por maioria, de sete juízes contra seis.
Este foi o terceiro decreto aprovado no Parlamento sobre a eutanásia e a segunda vez que o chefe de Estado, nesta matéria, requereu a fiscalização preventiva.