O grupo parlamentar do Partido Socialista “chumbou”, esta quarta-feira, os requerimentos do PSD, PCP, BE e Chega para chamar a audições na Assembleia da República Pedro Nuno Santos, Fernando Medina, Alexandra Reis e os responsáveis da TAP.
Os requerimentos foram discutidos e votados esta manhã na comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, onde foram “chumbados” pelos deputados do Partido Socialista, que tem maioria absoluta no Parlamento, contra a intenção de voto dos restantes grupos parlamentares.
Coube ao deputado Carlos Pereira (PS) explicar o porquê de o grupo parlamentar ter entendido que se deve aguardar pelo relatório que a Inspeção-Geral de Finanças (IGF) está a elaborar sobre o caso, para que depois se possa escrutinar com mais dados, razão pela qual deu voto desfavorável aos requerimentos.
"Perante os dados conhecidos, as responsabilidades políticas foram assumidas pelo Governo, como me parece que não podia deixar de ser. De qualquer forma, nós consideramos que é preciso acrescentar informação, para poder tirar mais responsabilidades, eventualmente, ou, de alguma forma, ter um escrutínio mais profundo. Consideramos que esse relatório é absolutamente essencial para poder continuar o debate", defendeu Carlos Pereira.
Os partidos queriam ouvir o ex-ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, o ministro das Finanças, Fernando Medina, a ex-secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis, o presidente do Conselho de Administração da TAP, Manuel Beja, e a presidente executiva da TAP, Christine Ourmières-Widener, para explicações sobre o caso da indemnização de Alexandra Reis aquando da saída da companhia aérea, que levou a demissões no Governo nos últimos dias.
Questões há muitas mas ficarão (para já) sem resposta
Mas, o PS em peso voltou a contrair a vontade dos restantes partidos e a “safar” os ex-governantes de irem à Assembleia da República, em particular num momento da Esquerda à Direita muitos consideram que as saídas de Alexandra Reis e Pedro Nuno Santos não foram suficientes para esclarecer as várias questões ainda sem reposta.
"No momento em que todo o país fala deste tema, no local próprio, na Assembleia da República, onde se fiscaliza a atividade do Governo, o PS permitiu-se, contra todos os outros partidos, a 'chumbar' o requerimento no sentido de ouvir como tudo aconteceu à volta deste processo da TAP", disse aos jornalistas o deputado social-democrata Paulo Rios de Oliveira, à saída da reunião.
O PSD anunciou, por isso, que vai recorrer ao direito potestativo, para forçar a audição de Fernando Medina, na Comissão de Finanças, o que, segundo Paulo Rios de Oliveira, deverá acontecer já na próxima semana. "O PS - e percebe-se bem porquê - não quer sequer apurar os factos, como também não quer tirar conclusões", acusou o social-democrata.
À Esquerda, a deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua considerou que os deputados "têm o dever de escrutinar este caso". "O grupo parlamentar do PS rejeitou todas as propostas para ouvir os responsáveis pelo caso da TAP, (…) impediu o Parlamento de fazer o escrutínio ao caso que abalou o país, que chocou o país e que foi responsável pela demissão de dois membros do Governo. Achamos que esta recusa dá mais razões para que seja aprovada uma comissão de inquérito no Parlamento", apontou Mariana Mortágua.
Entretanto, recorde-se, a Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu um inquérito ao caso da TAP relacionado com a saída e consequente indemnização paga a Alexandra Reis.
Também a Inspeção-Geral de Finanças (IGF) e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) foram solicitadas pelo Ministério das Finanças a analisarem o "enquadramento jurídico da cessação de funções societárias e laborais de Alexandra Reis com o Grupo TAP".
Num comunicado conjunto, emitido antes de Pedro Nuno Santos sair do Governo, lia-se que “o Governo entendeu remeter de imediato os esclarecimentos prestados pelo Conselho de Administração da TAP à Inspeção-Geral de Finanças e à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários para avaliação de todos os factos que tenham relevância no âmbito das suas esferas de atuação”.
“Chumbo” em dia de mais novidades
Saliente-se que o “chumbo socialista” acontece no mesmo em que Pedro Nuno Santos fez um anúncio (inesperado): pediu ao primeiro-ministro, António Costa, para sair do Secretariado Nacional do PS, órgão político que aconselha o secretário-geral.
Significa isto que o ex-ministro ficará de fora de todas as decisões políticas do PS.
Pedro Nuno Santos pertencia ao Secretariado Nacional do PS desde que António Costa chegou ao poder e era, inclusive, visto como um dos seus sucessores.
