A versão final do Orçamento do Estado para 2021 foi esta quinta-feira aprovada na Assembleia da República, em votação final global.
A aprovação foi viabilizada com os votos a favor do PS e as abstenções do PCP, do PEV, do PAN e das deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira. PSD, Bloco de Esquerda, CDS, Iniciativa Liberal e Chega votaram contra.
Com a mesma votação foi aprovada a Lei das Grandes Opções para 2021-2023.
No final da votação, e anunciada a aprovação das contas para o próximo ano pelo Presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, apenas a bancada do partido do Governo aplaudiu. Eram 14:23.
Os deputados debateram ainda esta manhã a anulação da transferência de 476 M€ do Fundo de Resolução do Novo Banco, votada ontem e com novo escrutínio favorável esta manhã.
Depois de avanços, recuos e muita discussão, o Parlamento manteve a aprovação da proposta do Bloco de Esquerda que inviabiliza a transferência de quase 500 milhões de euros para o Novo Banco.
Numa votação confusa e que teve de ser repetida, depois de avocada e debatida no plenário, PSD, PCP, PEV, Chega e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira juntaram os seus votos ao BE para viabilizar esta alteração, apesar dos votos contra de PS, Iniciativa Liberal e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues e a abstenção do CDS-PP e do PAN.
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