Orçamento do Estado

Governo não apresentou proposta de aumentos na função pública

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A negociação coletiva anual entre o Governo e os sindicatos da administração pública começou esta segunda-feira, uma semana antes da entrega da proposta de Orçamento do Estado para 2022 no Parlamento, com as estruturas sindicais a reivindicarem aumentos salariais.

O Governo não avançou com qualquer proposta de aumentos salariais para 2022 na primeira reunião negocial com as estruturas sindicais, disse hoje a presidente de STE, indicando que apenas foi proposta a fixação de um subsídio para assistentes operacionais.

"Não houve qualquer proposta de aumento salarial. Eventualmente em 2023 haverá", contou a líder sindical.


A presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Helena Rodrigues, falava aos jornalistas à saída do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, em Lisboa, onde decorre esta manhã a primeira ronda negocial com as estruturas sindicais sobre as matérias do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) para a função pública.


"O Governo apresentou uma parte do articulado que está já no Orçamento do Estado, diz-nos que eventualmente a partir do ano que vem podemos começar a pensar numa revisão da carreira técnica superior, mas esta é uma negociação geral anual e aquilo que estávamos à espera era das atualizações gerais anuais", criticou Helena Rodrigues.


Segundo a líder do STE, estrutura que exige 3% de aumentos salariais para 2022, o Governo "não apresentou uma contraproposta" porque o executivo considera que "a massa salarial subiu" e que pagar atualizações salariais "é um custo".


Helena Rodrigues indicou que "para os assistentes operacionais haverá a fixação de um subsídio de risco e de insalubridade", mas sublinhou que "não é de subsídios que o trabalhador vive".
Esta é a primeira ronda negocial, estando agendada outra para quinta-feira.


No ano passado, as negociações também arrancaram dias antes da entrega do OE2021 no parlamento, sem que o Governo tenha avançado com uma proposta de aumentos salariais.


A questão salarial foi discutida já no início de 2021 e resultou em aumentos de 20 euros para a primeira remuneração base da função pública, para os 665 euros (valor igual ao do salário mínimo nacional) e em 10 euros para os salários que se situavam entre os 665 e os 791,91 euros.


Alexandra Leitão disse na altura que os aumentos em 2021 abrangeram todos os trabalhadores com salário inferior a 800 euros, o que se traduziu em 148 mil trabalhadores abrangidos e numa despesa de 41 milhões de euros.


O número de trabalhadores das administrações públicas é superior a 700 mil.

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