Orçamento do Estado

Orçamento do Estado: PCP diz que Governo não deu resposta a questões importantes

Partido diz estar "longe de poder dar resposta" sobre se viabiliza ou não o Orçamento.

O PCP afirmou esta quarta-feira que o Governo aponta para perspetivas de crescimento económico de 5,5% para o próximo ano, considerando ainda "mais incompreensível" que o executivo diga não ter margem para aumentar salários na administração pública.

"Como é que se compreende, com perspetivas de crescimento económico que este ano são de 4,6% e para o ano podem chegar aos 5,5%, que os trabalhadores da administração pública continuem a perder 11% do seu poder de compra?", questionou o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, após a reunião com o ministro das Finanças e o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, na Assembleia da República.

Questionado se o PCP está mais perto ou mais longe de viabilizar o documento depois desta reunião, João Oliveira afirmou que "os elementos de preocupação" do partido se mantêm.

"Não nos foi transmitido pelo Governo nada que nos permita afastar essa preocupação (...) Neste momento, só podemos sublinhar a nossa preocupação com falta de consideração pelo Governo com os problemas globais do país, que integram o Orçamento, mas vão muito para além disso", admitindo que só depois da apresentação do documento, na segunda-feira, é que o PCP poderá formar uma apreciação que permita definir o seu sentido de voto.

Questionado se ainda existirão reuniões com o Governo antes da entrega da versão final do Orçamento, o líder parlamentar do PCP respondeu afirmativamente: "Há de haver".

João Oliveira reiterou que "os sinais" dados pelo PS e pelo Governo nas últimas semanas têm sido "preocupantes", apontando como exemplos a rejeição de propostas do partido para aumentar o Salário Mínimo Nacional ou para alterar as regras relativas ao arrendamento urbano.

"Transmitimos ao Governo a preocupação que continuamos a ter sobre a falta de resposta face a um conjunto de problemas que marcam a realidade nacional, alguns no quadro do Orçamento, outro fora", disse, insistindo que os problemas do país se agravaram com a epidemia de covid-19 e que "o Governo não pode querer aplicar a mesma grelha de 2019".

Questionado se a negociação do Orçamento para este ano será mais difícil que noutros anteriores, João Oliveira sublinhou que "ao fim de sete orçamentos" existem "problemas que vão aumentando a sua preponderância" e que a resposta "não pode ser a mesma para problemas que são mais agudos".

Já sobre o otimismo manifestado pelo primeiro-ministro, António Costa, na terça-feira quanto às negociações com os antigos parceiros parlamentares à esquerda, o líder parlamentar do PCP mostrou-se mais cauteloso.

"O otimismo resulta da perspetiva de cada um. A nossa é de preocupação pela falta de resposta global que o Governo teima em não assumir", reiterou.

Além dos aumentos salariais na administração pública - já rejeitados para este ano pelo Governo numa perspetiva global -, o PCP apontou o aumento dos pensionistas, incluindo os que têm reformas acima dos 658 euros, a gratuitidade das creches ou novas regras para o subsídio de desemprego.

Questionado se, com o que conhece hoje do Orçamento, o PCP votaria contra, João Oliveira disse que o partido está "longe de poder dar essa resposta".

O líder parlamentar do PCP esteve acompanhado na reunião pelo deputado Duarte Alves.Em reuniões na Assembleia da República, o ministro das Finanças, João Leão, e o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, recebem hoje os partidos "ao abrigo do Estatuto do Direito de Oposição" nas habituais reuniões que antecedem a entrega da proposta do executivo, que dará entrada no parlamento no dia 11 de outubro.

O PSD, o BE, o PCP, o CDS-PP, o PAN, o PEV, o Chega e a Iniciativa Liberal estão a ser recebidos durante a manhã. Para a tarde, pelas 16:30, estão marcados os encontros com as duas deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, respetivamente.

A votação na generalidade do Orçamento do Estado para 2022 está marcada para 27 de outubro e a votação final global do documento agendada para 25 de novembro.

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