O deputado único da Iniciativa Liberal (IL) considerou esta terça-feira que falta "estratégia e verdade" à proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE 2022), reiterando que vai votar contra a proposta do Governo.
"Há duas coisas que têm de ser ditas aqui e que justificam o anúncio precoce do nosso voto contrário porque a este orçamento, à apresentação deste orçamento e à conferência de imprensa deste orçamento faltaram duas coisas que para nós são absolutamente sacrossantas: faltou estratégia e faltou verdade", afirmou.
João Cotrim Figueiredo falava aos jornalistas na Assembleia da República, em Lisboa, depois da conferência de imprensa do ministro de Estado e das Finanças de apresentação do OE 2022.
O líder da IL criticou também que este orçamento "tenta ser habilidoso" e "esconder aquilo que verdadeiramente se está a passar".
Considerando que o Governo tentou "agradar a todos", o Parlamentar criticou que isso "não é uma estratégia".
"A política é feita de escolhas, às vezes escolhas difíceis, e degradar a certos setores da sociedade é quase obrigatório", defendeu, apontando que a falta de estratégia "não é a primeira vez que acontece com orçamentos do PS".
No que toca ao argumento de que "falta verdade" no OE 2022, o deputado da IL alegou que "Portugal não vai convergir com este orçamento" porque "o crescimento de 2022 não compensa sequer o fortíssimo decréscimo de 2020 e 2021", como depois a economia vai "voltar a divergir da Europa".
"Não é verdade que Portugal esteja numa boa situação orçamental, porque sem o PRR nós não teríamos crescimento do PIB relativamente a 2019 no próximo ano, sem o PRR não teríamos um défice inferior em 2022 do que está previsto para 2021, sem o PRR teríamos ainda mais subida nominal da dívida pública do que já está prevista", justificou.
Sem o PRR, continuou João Cotrim Figueiredo, "basicamente a estratégia orçamental de Portugal não existe".
O líder da IL afirmou ainda que "é falso que este seja um orçamento de contas certas", indicando que "basta ver que a despesa pública em 2022 está previsto crescer 16% relativamente a 2019 e a receita 8%".
Na sua ótica, isto demonstra um "descontrolo total da despesa pública" e "com receitas a subir 8% não é verdade que baixem impostos".
IL considera o desdobramento de esclaões do IRS "uma falácia"
No que toca às famílias, João Cotrim Figueiredo defendeu que o desdobramento de escalões do IRS "é uma falácia" porque "não foram atualizados" e aplicam-se "apenas a uma parte muito restrita da população, que vai ser afetada por aumentos, esses sim significativos, dos impostos indiretos".
Também para as empresas, argumentou que "não baixam taxas, não baixam sobretaxas, não baixas derramas, não baixam taxinhas, não baixa absolutamente" e considerou que o incentivo à recuperação criado pelo Governo é "uma pálida amostra" do crédito fiscal extraordinário ao investimento.
O Governo entregou na segunda-feira à noite, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2022, que prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.
No documento, o Executivo estima que o défice das contas públicas nacionais deverá ficar nos 4,3% do PIB em 2021 e descer para os 3,2% em 2022, prevendo também que a taxa de desemprego portuguesa descerá para os 6,5% no próximo ano, "atingindo o valor mais baixo desde 2003".
A dívida pública deverá atingir os 122,8% do PIB em 2022, face à estimativa de 126,9% para este ano.
O primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 decorre entre 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação, na generalidade. A votação final global está agendada para 25 de novembro, na Assembleia da República, em Lisboa.
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