Orçamento do Estado

PAN contesta várias medidas previstas no Orçamento do Estado para 2022

A votação final global do documento está agendada para 25 de novembro, na Assembleia da República.

A porta-voz do PAN adiantou esta terça-feira que o sentido de voto do partido na generalidade para o Orçamento do Estado para 2022 está "em aberto", advertindo para a necessidade de uma "maior execução" das medidas inscritas na proposta deste ano.

Inês Sousa Real falava aos jornalistas na Assembleia da República em Lisboa, em reação à conferência de imprensa do ministro de Estado e das Finanças, João Leão, de apresentação do OE2022.

"Neste momento, tendo em conta não só aquilo que é uma análise preliminar deste Orçamento, como também a ausência de uma mais eficaz execução do Orçamento de 2021, está tudo em aberto para o PAN", declarou.

A porta-voz explicou que, "além da análise que tem que ser feita ao Orçamento do Estado de 2022 e da abertura que o Governo tem que ter para, em especialidade, aprofundar aspetos" que no entender do PAN "continuam a estar omissos deste Orçamento do Estado, tem que haver um efetivo cumprimento, uma efetiva execução, das medidas do Orçamento do Estado de 2021".

"Até agora o Governo não tem tido uma taxa de execução que ultrapasse os 50% das medidas que estão previstas no Orçamento que saiu da Assembleia da República e não podemos continuar ano após ano a dizer o mesmo: que o Orçamento que sai da Assembleia da República é para cumprir, e portanto, a discussão em torno do sentido de voto na generalidade e que carece de uma maior reflexão e análise deste Orçamento do Estado tem que também passar por uma maior execução das medidas do Orçamento de Estado de 2021", vincou.

Salientando que esta é apenas uma leitura preliminar do documento entregue esta segunda-feira no parlamento, Inês Sousa Real destacou a revisão dos escalões de IRS que, "pese embora seja uma medida positiva que vai ao encontro de algo que o PAN tem vindo a reivindicar ao longo dos anos (...) é uma medida que fica aquém do que pode ser uma maior ambição na revisão".

"O Governo revê os escalões e abrange apenas 45% da população, o que significa que em alguns escalões a tributação tem um efeito muito tímido naquele que vai ser o benefício para as famílias, quando o PAN defende uma maior ambição que abranja 54% da população e achamos que existe financiamento por via do Orçamento do Estado com capacidade para acomodar este impacto orçamental", sustentou.

Já quanto às previsões macroeconómicas do Governo, a porta-voz do PAN apontou para uma "perspetiva otimista do crescimento económico" algo que, tendo em conta que o país está a "sair de uma crise socioeconómica poderá vir a não acontecer".

"A perspetiva positiva do Governo está assente nesta premissa mas também deixa de fora um aspeto essencial: o crescimento económico não pode significar crescimento desmesurado, deve significar antes desenvolvimento económico para o país, o que significa que há uma componente, a dimensão ambiental, que está aqui completamente esquecida", lamentou.

A deputada defendeu ainda o fim das isenções sobre os produtos petrolíferos, ressalvando que tal medida "não se pode traduzir num ónus para o consumidor final" e que empresas como a EDP ou a Galp não podem continuar a ter "borlas fiscais".

"Do ponto de vista fiscal não podemos deixar de comentar a questão do englobamento. Ela é relevante e tem pela primeira vez uma componente que nos parece bastante importante: é que para além de atingir os rendimentos especulativos atinge também os paraísos fiscais. (...) É fundamental que haja um sinal político de que não há rendimentos intocáveis", considerou.

Inês Sousa Real saudou o facto de não haver verbas previstas neste Orçamento para o Novo Banco - no entanto, para o PAN, "é fundamental que fique clarificado se o Estado vai ou não interferir no capital social" deste banco - deixando ainda críticas ao "aumento do valor da despesa do Estado com as PPP [Parcerias Público-Privadas] rodoviárias".

O Governo entregou na segunda-feira à noite, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE22), que prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.

No documento, o executivo estima que o défice das contas públicas nacionais deverá ficar nos 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021 e descer para os 3,2% em 2022, prevendo também que a taxa de desemprego portuguesa descerá para os 6,5% no próximo ano, "atingindo o valor mais baixo desde 2003".

A dívida pública deverá atingir os 122,8% do PIB em 2022, face à estimativa de 126,9% para este ano.

O primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 decorre entre 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação, na generalidade.

A votação final global está agendada para 25 de novembro, na Assembleia da República, em Lisboa.

Veja também:

  • O planeta em que todos vivemos

    Futuro Hoje

    O Planeta Lourenço terá que ser ainda mais simples e eficaz na mensagem. É um risco. Frequentemente, quando me mostram aparelhos ou programas as coisas falham, é o que chamo de síndrome da demonstração. Mas isto acontece na vida real, é assim que vamos fazer.

    Opinião

    Lourenço Medeiros