Orçamento do Estado

OE2022: Bloco de Esquerda vai enviar ao Governo propostas de articulado de nove pontos negociais

ANTÓNIO PEDRO SANTOS

Aos quais declara não ter obtido resposta até agora.

O Bloco de Esquerda (BE) anunciou este domingo que vai enviar ao Governo propostas de articulado de nove pontos negociais colocados em cima da mesa no início de setembro, aos quais declara não ter obtido resposta até agora.

Esta posição sobre as negociações do Orçamento do Estado para 2022 consta de uma nota divulgada pela assessoria de imprensa do BE.

Depois de fonte do Governo ter dito à agência Lusa que o executivo solicitou ao BE que envie o conteúdo e os termos de um acordo escrito reivindicado para a viabilização do Orçamento, os bloquistas contrapõem que nos últimos dias não houve evolução nas negociações.

"O único dado novo dos últimos dois dias é que passaram mais dois dias sem que o Governo desse resposta relevante aos nove pontos negociais propostos pelo BE no início de setembro", lê-se na nota hoje divulgada.

O BE refere que "já indicou, publicamente e em reuniões com o Governo, o âmbito e alcance desses pontos negociais", e que "é também público que o Governo não considerou estas questões na proposta de Orçamento do Estado para 2022 nem deu depois disso qualquer indicação de aproximação negocial relevante".

"O Governo conhece bem os nove pontos negociais apresentados pelo BE, que aliás decorrem de iniciativas legislativas anteriores que o PS rejeitou. Contudo, face à ausência de novas redações legislativas, do Governo, para a inclusão destes pontos na lei do Orçamento, o BE tomará a iniciativa de enviar ao Governo propostas de articulado destes pontos", acrescenta esta força política.

O BE manifesta-se empenhado na "procura da convergência para a viabilização do Orçamento do Estado e de medidas legislativas a tomar em 2022 que promovam a recuperação económica e social".

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