As alterações às leis do trabalho que o Governo aprova esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, ficam muito aquém das exigências do Bloco de Esquerda para viabilizar o Orçamento do Estado para 2022.
As alterações também não agradam nem aos patrões, nem aos sindicatos, que estiveram reunidos esta quarta-feira na concertação social.
Afirmando ter um sentimento "negativo" face à proposta do Governo, o presidente da CCP, António Saraiva, considerou que o facto de a legislação laboral se ter tornado um dos temas centrais para a viabilização do Orçamento do Estado é "um problema do Governo e dos seus parceiros políticos".
A secretária-geral da CGTP, Isabel Camarinha, também criticou a proposta, considerando que as medidas "não respondem aos problemas principais dos trabalhadores e do país", nomeadamente no que diz respeito à caducidade das convenções coletivas, remunerações ou horário de trabalho.
O primeiro processo de debate parlamentar do OE 2022 decorre entre 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação, na generalidade. A votação final global está agendada para 25 de novembro, na Assembleia da República.
O Orçamento do Estado para 2021 foi aprovado em votação final em 26 de novembro, com o voto a favor do PS, e as abstenções do PEV, PAN e PC. O Bloco de Esquerda, CDS-PP e PSD votaram contra.
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