Orçamento do Estado

As medidas que o Governo espera que ajudem a desbloquear as negociações do Orçamento

Nas áreas da saúde, trabalho e cultura.

O Conselho de Ministros de quinta-feira focou-se nos setores da saúde, trabalho e cultura, num esforço que o Governo espera que ajude a desbloquear as negociações do Orçamento do Estado (OE) à esquerda. Ainda assim, os sindicatos consideram que há muito por fazer.

Na perspetiva das estruturas representativas dos trabalhadores de cultura, é prematuro falar em estatuto dos profissionais deste setor, apesar do Governo ter definido que passam, por exemplo, a ter direito a um subsídio – que pode variar entre os 438 euros e os 1.097 euros – ao fim de um mês de inatividade.

O sindicato reconhece que ainda desconhece o documento aprovado na quinta-feira, mas alerta para a especificidade do sector, que diz necessitar de um olhar diferente.

A saúde, que terá em 2022 mais 700 milhões de euros de Orçamento, ganha também um novo estatuto do Serviço Nacional de Saúde. É criado um regime de dedicação plena de médicos ao serviço público que vai obrigar, por exemplo, quem aderir, a não poder chefiar ou dirigir hospitais e clínicas do setor privado.

No mundo do trabalho, o Estado deixará de poder contratar empresas onde há trabalhadores precários e os contratos temporários ganham novos limites, que terão apenas quatro renovações em vez das atuais seis. As empresas onde haja despedimentos ficam ainda proibidas de recorrer ao chamado “outsourcing”.

Impõem-se novas regras, mas também se recuperam regalias antigas. O alargamento da compensação por despedimento de 12 para 24 dias por ano para os contratos a termo, assim como a reposição dos valores das horas extraordinárias, integram o pacote de medidas que levam o Governo a acreditar que podem ajudar a desbloquear as negociações do OE.

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