Orçamento do Estado

Patrões abandonam Concertação Social e acusam Governo de desrespeito

MIGUEL A. LOPES

Vão pedir uma audiência com o Presidente da República.

Os patrões suspenderam a sua presença na Concertação Social, acusando o Governo de desrespeito. A decisão surge depois das leis aprovadas na quinta-feira em Conselho de Ministros, que mexem com a legislação laboral.

Os patrões vão também pedir uma audiência com o Presidente da República.

“Desde 1984 que a Concertação Social não era tão desprestigiada por um Governo. (...) o Governo demonstrou desonestidade negocial, total desrespeito pela concertação social e por cada um dos parceiros sociais”.

“Os parceiros sociais patronais não podem ter outra atitude que não suspenderem de imediato a sua participação em sede de Concertação Social e solicitar ao Sr. Presidente da República uma audiência para lhe apresentarmos as nossas ideias e sugestões”, afirmou António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal.

Governo aprova proposta de alterações à legislação laboral

Na quinta-feira, o Governo aprovou em Conselho de Ministros uma proposta de alteração à legislação laboral, que acomoda as prioridades detetadas no âmbito da Agenda do Trabalho Digno.

A proposta de lei aprovada, referiu a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, "procede à alteração da legislação laboral no âmbito da Agenda do Trabalho Digno através de um conjunto de medidas que visam promover o emprego e a sua qualidade, combater a precariedade, reforçar os direitos dos trabalhares, aumentar a proteção dos jovens e melhorar a conciliação entre a vida pessoa, profissional e familiar".

As alterações à lei laboral são viabilizadas pelo Governo, numa altura em que o tema é também uma das matérias centrais das negociações do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) e quando a aprovação do OE2022 não está ainda garantida.

Antes desta aprovação as alterações à lei laboral no âmbito da Agenda do Trabalho Digno foram discutidas pela Concertação social, tendo o processo sido concluído sem que a proposta do Governo tivesse conseguido reunir o acordo dos parceiros sociais.

Na quarta-feira, os patrões acusaram o Governo de ter usado a Concertação Social para agradar à esquerda e viabilizar o Orçamento do Estado para 2022. As confederações patronais dizem que há medidas inconstitucionais.

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