Orçamento do Estado em debate no Parlamento

Rio acusa Costa de passar "linha vermelha" de Soares

O presidente do PSD acusou António Costa de passar a "linha vermelha" de Mário Soares e colocar-se "nas mãos" de PCP e BE, com o primeiro-ministro a responder com "muito orgulho" de ter, em 2015, "derrubado o muro".

Rui Rio considerou que o país vive uma fase "de profunda instabilidade política", não apenas pelo anunciado chumbo do documento por BE e PCP.

"Mesmo que passe, está à vista que a maioria parlamentar que o apoiou se desfez por completo. Para passar o OE, vai ter de andar à pesca a linha e mudar o isco no anzol consoante o peixe que quer pescar", criticou.

Para o líder do PSD, se no ano passado a chamada 'geringonça' já "estava coxa, hoje não tem pernas para andar".

"Está sentada numa cadeira de rodas, à espera que alguém a empurre", afirmou.

Rio fez questão de citar o fundador do PS Mário Soares, que "estabeleceu uma linha vermelha, porque percebeu que nunca podia ficar nas mãos do PCP e, neste caso, do BE".

"Inverteu toda a lógica de Mário Soares e, mais, agravou quando disse que quando precisasse dos votos do PSD para aprovar o Orçamento, o seu Governo acabaria", disse.

Neste Orçamento, considerou, "ainda deu mais ao PCP e BE, só que desta vez não chegou".

"Porque o senhor primeiro-ministro colocou-se de tal modo nas mãos deles que agora quem mandam são eles", acusou.

Na resposta, Costa manifestou "muito orgulho" por, em 2015, "ter rompido com um mito da política, que era o mito do arco da governação, que estabelecia um muro de Berlim, onde do lado de cá estavam PS, PSD e CDS, e do outro todos os excluídos da participação em responsabilidades executivas".

"Tenho muito orgulho de ter derrubado esse muro e ainda mais com o apoio do então vivo dr. Mário Soares", afirmou.
Costa considerou ainda que Rio seria "a última pessoa que imaginava" a falar em estabilidade política.

"Que estabilidade tem vossa excelência a oferecer?", questionou, numa referência indireta às eleições internas do PSD, marcadas para 4 de dezembro.

PS pede a BE, PCP e PEV diálogo na especialidade e não debate na comunicação social

A líder parlamentar do PS apelou hoje ao Bloco de Esquerda, PCP e PEV a que aceitem prosseguir as negociações do Orçamento na fase de especialidade e que não optem por privilegiar a discussão na comunicação social.

Este apelo foi transmitido por Ana Catarina Mendes na fase inicial do debate, numa intervenção em que criticou o PSD, mas em que também deixou um repto aos partidos à esquerda do PS.

"Estamos no início do debate orçamental. Deixemo-nos de discussão nos órgãos de comunicação social e tenhamos a discussão aqui nesta casa, no parlamento, para melhorar o Orçamento. Assim haja vontade política", declarou.

Neste contexto, a presidente do Grupo Parlamentar do PS apelou a que "as bancadas à esquerda, que permitiram um caminho de crescimento do país desde 2016, possam continuar um trabalho na especialidade".

"Lá fora, os portugueses exigem isso de todos nós. Não querem instabilidade política e querem prosseguir o caminho, aproveitando-se o momento de recuperação económica. É isto que se impõe a quem é responsável", salientou.

Na parte final do seu discurso, Ana Catarina Mendes defendeu que, desde novembro de 2015, nada se alterou em termos políticos estruturais até hoje.

"O primeiro-ministro é o mesmo. Parece-me que é o mesmo António Costa. Também não me parece que a bancada do PS tenha mudado. Por isso, não se espera que o Orçamento seja diferente", argumentou.

Em relação à proposta de Orçamento, a líder parlamentar da bancada socialista dramatizou a questão da sua viabilização sobretudo em torno de um ponto: O do combate à pobreza infantil.

"São milhares de crianças que estão na pobreza ou na extrema pobreza. Por isso, a resposta que este Orçamento dá não merece um voto contra", advertiu Ana Catarina Mendes.

O primeiro-ministro fez um comentário curto à intervenção de Ana Catarina Mendes, dizendo que o objetivo do seu Governo é o de "continuar desenvolver o país, não recorrendo à austeridade, dando passos sempre firmes e nunca maiores do que a perna".

"É preciso que o caminho seja sempre em frente e que o país nunca tenha de voltar atrás", declarou António Costa.

Na sua intervenção, a líder da bancada socialista defendeu que a solução política iniciada em novembro de 2015 "devolveu dignidade e respeito" à generalidade dos portugueses, sobretudo a quem trabalha.

"Esse caminho teve e tem resultados de crescimento económico, de criação de emprego, de maior proteção social e de reforço do estado social. Chegados aqui, os portugueses não compreendem que este caminho não possa continuar a ser feito à esquerda. É convicção desta bancada que há muito caminho para fazer", declarou, repetindo uma ideia transmitida por António Costa momentos antes no discurso que proferiu na abertura do debate orçamental.

Ana Catarina Mendes dirigiu-se diretamente às bancadas do Bloco de Esquerda e do PCP, partidos que anunciaram o voto contra a proposta de Orçamento.

No que respeita ao Bloco de Esquerda, destacou que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) será reforçado "com mais 700 milhões de euros".

"Há mais quatro mil profissionais de saúde no SNS. Ao contrário daqueles que, durante a pandemia, vaticinaram o colapso o SNS, foi o investimento feito no Orçamento para 2021 que deu resposta", declarou, numa alusão a um dos argumentos do Bloco de Esquerda para ter votado contra a proposta orçamental no ano passado.

Mas a presidente do Grupo Parlamentar do PS também deixou uma farpa na bancada do PCP, aqui a propósito do processo de vacinação em Portugal.

"Quando vozes agoirentas diziam que Portugal não ia conseguir ter sucesso na vacinação, temos hoje 88% da população vacinada", contrapôs Ana Catarina Mendes, salientando, depois, a decisão do executivo de avançar com o 'lay-off' a 100% para evitar perda de rendimentos dos trabalhadores.

Catarina Martins para Costa: "Se amanhã não tiver um Orçamento aprovado é porque não quer"

A coordenadora bloquista, Catarina Martins, disse esta terça-feira ao primeiro-ministro que se não tiver o Orçamento aprovado "é porque não quer", com António Costa a acusar o BE de não ter dado "um único passo" em direção ao executivo.

No arranque do debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), Catarina Martins fez a primeira intervenção pela bancada do BE, acusando o Governo do PS de, nas negociações orçamentais, ter decidido "substituir a negociação pelo ultimato".

"Se amanhã não tiver um orçamento aprovado é porque não quer. Uma a uma, o primeiro-ministro rejeitou - sem explicar ao país porquê - todas as nove medidas que o Bloco de Esquerda apresentou", avisou a dirigente bloquista, considerando que o Governo fez "a sua escolha".

PCP acusa Governo de recusar resposta global e critica aumento insuficiente do salário mínimo

O secretário-geral comunista acusou o Governo de ter considerado "apenas isoladamente" as propostas apresentadas pelo PCP no âmbito do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), defendendo que o salário mínimo nacional continua abaixo daquilo que o país precisa.

"O ponto a que chegamos hoje é conhecido(...), o Governo considerou apenas isoladamente algumas das propostas do PCP", disse Jerónimo de Sousa.

O secretário-geral do PCP sustentou que "só não há respostas porque o PS não quer" e que o "exemplo do Salário Mínimo Nacional confirma que não foi por falta de persistência ou abertura do PCP para que fossem encontradas soluções".

Desde 2020, prosseguiu o dirigente comunista, que o PCP tinha apresentada a proposta de aumento do salário mínimo nacional para 850 euros e que "desde março deste ano" que o executivo socialista "fixou o objetivo de 705 euros em 2022 e 750 euros em 2023".

"Às centenas de milhares de trabalhadores com um salário de 705 euros, o que lhes resta se quiserem ter o "luxo" de sonhar com o direito à habitação? Ou como podem os jovens casais decidir com liberdade ter filhos com este salário? Não há futuro para um País baseado em baixos salários", considerou.

CDS diz que Costa está "entre a espada e o muro" e "não tem como sair"

O líder parlamentar do CDS-PP considerou que a "geringonça matou a geringonça" e que o primeiro-ministro está "entre a espada e o muro" quanto ao Orçamento do Estado, e "não tem como sair" desta situação.

Telmo Correia afirmou que "aparentemente a geringonça matou a geringonça".

Na interpelação ao primeiro-ministro, o centrista disse que António Costa "está entre a espada e o muro e não tem como sair da situação em que se colocou".

O líder parlamentar do CDS-PP considerou que nas últimas semanas o Governo "regateou medida a medida" com os parceiros preferenciais que ajudaram à viabilização de orçamentos nos últimos anos, mas desta vez "não tem solução nenhuma" para "sair do buraco onde se meteu".

E defendeu que estes partidos "bateram com a porta na cara" do Governo.

Telmo Correia questionou também o primeiro-ministro sobre os cenários possíveis em caso de eleições antecipadas e se vai repetir uma "maioria de esquerda".

Na resposta, António Costa salientou que "em democracia há sempre soluções" e garantiu que o Governo vai fazer "tudo o que estiver ao seu alcance" com vista à aprovação do Orçamento do Estado para 2022, até "ao último minuto".

"Não viramos a cara ao país, às nossas responsabilidades", apontou, indicando que é isso que o Governo fará "quaisquer que sejam as condições".

Uns querem "construir muros", o PAN quer "construir pontes", diz Inês Sousa Real

A porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, acusou alguns partidos de quererem utilizar o debate sobre o Orçamento do Estado para 2022 "para construir muros", afirmou preferir "construir pontes" e defendeu que os "interesses partidários não podem estar à frente dos interesses do país".

"Senhor primeiro-ministro, evitar uma crise orçamental também está nas suas mãos. Mas para que isso aconteça, e é certo que temos presente que se uns querem usar este debate para construir muros, o PAN pretende usar este debate para construir pontes, para dar respostas ao país, aos desafios que temos pela frente e a uma crise que não desapareceu nem vai desaparecer tão depressa", defendeu.

"O nosso país vive, sem dúvida absolutamente nenhuma, momentos bastante difíceis. O debate em torno deste Orçamento do Estado tem que ser feito com seriedade, o que não se coaduna nem pode ser feito através de insinuações simbólicas e os interesses partidários não podem, de forma alguma, estar em frente daqueles que são os interesses do país", defendeu.

Esses interesses, continuou, "não podem estar também à frente da vida das pessoas, do desenvolvimento económico, do financiamento dos serviços públicos, e do combate à crise climática que também não desapareceu como pano de fundo".

"Juntar uma crise orçamental a uma crise sanitária sem precedentes é mais do que irresponsável, é mais do que um braço de ferro entre interesses partidários, é ter reais consequências para a vida das pessoas e para o futuro do país", vincou.

Inês Sousa Real disse que partido não espera milagres mas é responsável.

"No PAN não esperamos milagres, somos responsáveis e trabalhamos para que efetivamente se consigam respostas, mesmo que o trabalho seja difícil, mesmo que esbarre na intransigência ou que fique aquém daquilo que pretendemos", acrescentou.

O primeiro-ministro, António Costa, saudou a "postura construtiva" que o PAN tem mantido ao longo das negociações.

Os assuntos vão passando de Orçamento para Orçamento e nada se resolve, diz PEV

O Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) defendeu que o Orçamento do Estado para 2022 "está longe de dar as respostas que se impõem", apontando que "os assuntos vão passando" e "nada se resolve".

"Também na altura, tivemos oportunidade de assinalar, ser absolutamente incompreensível que, prevendo-se um crescimento da economia de 5,5%, esse crescimento não se faça sentir na garantia de mais qualidade de vida para os portugueses, seja ao nível do seu poder de compra, seja do ponto de vista da qualidade dos serviços públicos ou seja ao nível de melhores padrões ambientais", sustentou.

O deputado aditou que, "estando o Governo mais liberto dos constrangimentos e limitações das regras da União Europeia" o partido não encontra "justificações para que a 'corrida ao défice' continue a ser o farol orientador deste Orçamento, comprometendo seriamente a resposta emergente aos problemas do país".

"A proposta que temos de aumento do salário mínimo nacional continua a ser acima do crescimento do produto: é verdade que prevemos um crescimento de 5,5% mas a verdade também é que propomos um aumento do salario mínimo nacional que é superior aos 5,5%, de forma a contribuir precisamente para a convergência do salário médio, ajudar a que os salários voltem a convergir com a média europeia no peso do PIB [Produto Interno Bruto] e acho que esse deve ser o objetivo comum que devemos partilhar", respondeu o primeiro-ministro, António Costa.

Ventura diz que Governo socialista acabou

O deputado único do Chega considerou hoje que a atual situação política mostra que o Governo socialista "acabou", com António Costa a responder que a "alegria" de André Ventura mostra o "erro enorme" que seria o chumbo do Orçamento.

André Ventura considerou que os vários orçamentos apresentados pelo Governo de António Costa desde 2015 "foram todos maus, mas este consegue ser o pior deles todos".

Atribuindo a responsabilidade político "única" a António Costa pelo impasse em que se encontram atualmente as negociações do Orçamento do Estado -- PCP e Bloco de Esquerda anunciaram que irão votar contra, determinando o chumbo da proposta na votação de quarta-feira --, André

Ventura salientou que o primeiro-ministro "confiou em quem não devia ter confiado, olhou para os sinais económicos e não percebeu o desastre a caminho do qual ia".

O deputado único do Chega elencou assim as diferentes áreas onde considera que o Orçamento do Estado é pouco robusto -- como a educação, o combate à corrupção ou a saúde -, para referir que, no que se refere ao investimento no Serviço Nacional de Saúde (SNS), o Governo "quer convencer o Bloco de Esquerda (BE) de que vai pôr 900 milhões no SNS", quando tanto poderia prometer "700, 900, um milhão, como vinte, porque não vai pôr nada disso", "vai continuar a cativar atrás de cativar, como tem feito ao longo dos últimos seis anos".

"E o BE, como o PCP, podem enganar-se uma vez, duas, três, quatro, cinco, seis, não se enganarão certamente a sétima", apontou.

André Ventura defendeu assim que, mesmo que o BE viabilize o Orçamento do Estado, a "maioria parlamentar conheceu hoje o seu dia fúnebre".

"Senhor primeiro-ministro, a responsabilidade do que vai acontecer amanhã [quarta-feira] será sua ou da cumplicidade do Bloco de Esquerda, mas há uma coisa que lhe quero dizer: aconteça o que acontecer amanhã, o seu Governo acabou e não passarão muitos meses até que os portugueses possam escolher outro Governo", apontou.

Em resposta, António Costa salientou que, contrariamente ao avançado por Ventura, "há vários anos que não cativações no SNS".
Além disso, o primeiro-ministro salientou achar "comovente" que André Ventura tenha superado "em alegria", face à perspetiva de chumbo da proposta de Orçamento do Estado, tanto o líder do PSD, Rui Rio, como o líder da bancada parlamentar do CDS, Telmo Correia.

Segundo Costa, a alegria de Ventura mostra "como será um erro enorme chumbar este orçamento, porque a razão pela qual a sua alegria consegue bater a do PSD e a do CDS é porque, apesar de tudo, eles já têm experiência de ir a eleições, ganhar e ser Governo".

"Agora, vossa excelência o que ambiciona é fazer da República o que conseguir fazer na região autónoma dos Açores [o Chega viabilizou o Governo social-democrata nos Açores no seguimento das eleições legislativas regionais dos Açores em 2020] . E é essa alegria que não consegue esconder na ânsia que tem de chegar ao poder, custe o que custar. Espero que não chegue", avançou.

ORÇAMENTO EM RISCO DE CHUMBAR

A apreciação na generalidade acontece depois de, na segunda-feira, o PCP ter anunciado que irá votar contra o OE 2022, tendo o secretário-geral do partido, Jerónimo de Sousa, defendido que o Governo se recusa a responder aos flagelos do país, apesar de haver "meios e condições" para tal.

A posição comunista veio acrescentar-se à do Bloco de Esquerda que, no domingo, também adiantou que vai votar contra a proposta orçamental caso, até quarta-feira, o Governo insista "em impor recusas onde a esquerda podia ter avanços".

Perante o anúncio da rejeição dos principais parceiros de esquerda, o Governo advertiu que, caso o Orçamento do Estado seja chumbado, ficarão comprometidas várias medidas em matérias como salários, pensões, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e legislação laboral.

Apesar disso, segundo o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, o executivo tem disponibilidade para continuar a negociar o Orçamento até à votação, adiantando, no entanto, que não podem ser criadas "ilusões", já que foram anunciados votos contra logo na generalidade.