Orçamento do Estado

OE 2021: défice melhora 650 milhões de euros até outubro

OLIVIER HOSLET

Despesa primária aumentou 7,1% em resultado das medidas extraordinárias de apoio à economia e a forte dinâmica de crescimento da despesa do Serviço Nacional de Saúde.

O défice das contas públicas nacionais melhorou 650 milhões de euros até outubro face ao mesmo mês de 2020, totalizando 6.673 milhões de euros, de acordo com o Ministério das Finanças.

"O défice das Administrações Públicas atingiu 6.673 milhões de euros até outubro em contabilidade pública, refletindo uma melhoria homóloga de 650 milhões de euros explicada pelo crescimento da receita (7,3%) ter sido superior ao da despesa (5,7%)", pode ler-se no comunicado do gabinete do ministro João Leão, que antecipa a Síntese da Execução Orçamental, a ser divulgada hoje pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).

O comunicado, referente às contas na ótica de caixa, adianta ainda que "a despesa primária aumentou 7,1% em resultado das medidas extraordinárias de apoio à economia e a forte dinâmica de crescimento da despesa do Serviço Nacional de Saúde", que registou "um aumento muito elevado de 740 milhões de euros".

"A receita fiscal cresceu 4,7% (4,2% quando ajustada de efeitos extraordinários, tais como os diferimentos originados pelos planos prestacionais)", referem as Finanças.

O gabinete de João Leão refere ainda que "as contribuições para a Segurança Social cresceram 6,8% ajustadas dos planos prestacionais, em resultado de o lay-off ter suportado 100% dos salários em 2021 (o que não sucedeu em 2020) e da evolução positiva do mercado de trabalho reflexo da eficácia das medidas de apoio".

DESPESA PRIMÁRIA CRESCEU 7,1%

Quanto à despesa, a primária (sem juros) cresceu 7,1%, "motivada pelo crescimento expressivo do SNS (Serviço Nacional de Saúde), da Segurança Social e do investimento público".

"A despesa do SNS registou um aumento muito elevado de 740 milhões de euros face a igual período do ano passado, o equivalente a 8,1%", referem as Finanças, estimando que "no conjunto do ano de 2021 o aumento da despesa do SNS financiada por impostos venha a atingir um valor de 900 milhões de euros".

As Finanças referem que o crescimento da despesa do SNS "deve-se ao acréscimo muito elevado das despesas com pessoal (9,1%) em resultado do reforço do número de profissionais de saúde".

"O número de efetivos no SNS registou um crescimento sem precedentes de 5.575 trabalhadores em outubro (+4%) face ao mês ao homólogo, com mais 1.169 médicos (+6%) e mais 1.768 enfermeiros (+3,7%)", de acordo com o Governo.

NA SEGURANÇA SOCIAL DESPESA AUMENTOU 4,4%

Na Segurança Social a despesa aumentou 4,4%, mas seria de 5,5% "excluindo medidas específicas no âmbito da covid-19 e pensões", destacando as Finanças "os acréscimos na despesa com as prestações de desemprego (+10,3%) e a Prestação Social para a Inclusão (+31,6%)".

Quanto ao investimento público, o Ministério das Finanças assinala que cresceu 21,8% "em termos comparáveis e excluindo PPP's, refletindo o impacto do Projeto de Universalização da Escola Digital, a expansão das redes de metropolitano e o plano de investimentos Ferrovia 2020".

"As despesas com pessoal aumentaram 4,8% nas Administrações Públicas refletindo as contratações de pessoal e os encargos com valorizações remuneratórias, nomeadamente nas progressões, destacando-se o forte contributo do SNS", referem o comunicado.

O ministério liderado por João Leão refere ainda que a despesa "com medidas extraordinárias de apoio às empresas e famílias atingiu 5.276 milhões de euros, ultrapassando o valor executado em todo o ano 2020 (3.546 milhões de euros)".

"Os apoios concedidos pela Segurança Social ascenderam a 1.603 ME, mais do dobro do valor orçamentado para 2021 (776 ME). Destacam-se os apoios ao emprego (888 ME), os apoios extraordinários ao rendimento dos trabalhadores (438 ME) e os subsídios por doença e isolamento profilático (175 ME)", segundo as Finanças.

Já os apoios às empresas a fundo perdido "para suportar custos com trabalhadores e custos fixos atingiram os 2.291 milhões de euros, ultrapassando em mais de 60% a execução de todo o ano de 2020 (1.409 milhões de euros)".

O Governo estima ainda que "as medidas de apoio do lado da receita tenham ascendido a 972 milhões de euros para apoio às empresas através do alívio de tesouraria e diferimento de pagamento de impostos".

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