Orçamento do Estado

Governo quer aumentar benefícios do IRS Jovem

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Acordo de Rendimentos e Competitividade poderá ser refletido no Orçamento de Estado de 2023.

O Acordo de Rendimentos e Competitividade, assinado este domingo pelo Governo com a maioria dos parceiros sociais, dedica parte das medidas aos jovens. Propõe um aumento dos benefícios anuais do IRS dos jovens, para os próximos cinco anos e apoio às rendas de casa dos trabalhadores mais novos.

O Governo vai promover várias medidas de apoio aos jovens. Relativamente aos impostos, prevê-se um aumento do benefício anual do IRS jovem. No primeiro ano será para 50%, no segundo 40%, nos terceiro e quartos anos 30% e 20% no quinto. Estará também contemplado o aumento do limite máximo do benefício em cada ano.

Para os próximos quatro anos será também criado um programa anual de apoio à contratação sem termo de jovens qualificados com salários superiores a 1.320 euros. Para além disso, o Programa Regressar, que incentiva jovens qualificados, que emigraram, a voltarem a Portugal, irá ser reforçado.

No que toca à habitação, está ainda previsto um investimento de cerca de 500 milhões de euros provenientes do Fundo de Compensação do Trabalho, que cessará o seu funcionamento. Esse valor será aplicado num mecanismo de apoio às rendas dos jovens trabalhadores.

O Acordo de Rendimentos e Competitividade, que é um acordo de médio prazo, poderá ser refletido no Orçamento de Estado de 2023. Foi assinado pelo Governo, no domingo, por todos os parceiros sociais, à exceção da CGTP.

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