O presidente da Assembleia da República salientou, esta segunda-feira, que o Parlamento é soberano em matéria orçamental, assim como o caráter "demorado" e "cuidadoso" do processo de discussão da proposta de Orçamento do Governo em sede parlamentar.
Estas posições constam de um vídeo publicado por Augusto Santos Silva pouco depois de o ministro das Finanças, Fernando Medina, ter entregado no Parlamento a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2023.
"Com a entrega há pouco da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2023, inicia-se um dos processos políticos e legislativos mais importantes do parlamento e um processo no qual o parlamento é soberano. Só o parlamento pode discutir e aprovar o Orçamento do Estado, isto é, as contas do Estado para o próximo ano", frisou o presidente da Assembleia da República.
Na sua mensagem, o ex-ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros referiu-se ao processo orçamental como sendo "demorado," precisamente "porque é um processo cuidadoso".
"Agora, os partidos disporão de alguns dias para estudarem em pormenor a proposta que o Governo apresenta e, na próxima sexta-feira, o ministro das Finanças [Fernando Medina] volta ao parlamento, à respetiva comissão, para apresentar aos deputados a proposta que o Governo faz", referiu.
Após a presença de Fernando Medina, segue-se a ministra do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, enquanto responsável pelo Orçamento da Segurança Social.
"Nos dias 26 e 27 de outubro teremos o primeiro grande debate em plenário sobre a proposta do Governo. O Governo fará a sua apresentação e o parlamento discutirá e votará na generalidade - posto o que todos os ministros virão à respetiva comissão e a Comissão de Orçamento e Finanças apresentar o orçamento do seu ministério", indicou Augusto Santos Silva.
Já na segunda metade de novembro, a Assembleia da República votará na especialidade, artigo a artigo, e a proposta de lei.
"Tudo terminará no dia 25 de novembro com a votação final global do Orçamento do Estado.
Estamos perante um processo político muito importante, muito demorado, muito cuidadoso e aprofundado. É bom que as cidadãs e cidadãos conheçam este processo, porque dele resultará aquilo que são as contas públicas para o próximo ano", acrescentou o presidente da Assembleia da República.