OE 2023: António Costa assume "brutal perda de poder de compra"
ANTONIO PEDRO SANTOS/Lusa

Terminado

Orçamento do Estado

OE 2023: António Costa assume "brutal perda de poder de compra"

A proposta de Orçamento do Estado começou a ser debatida na generalidade. Reveja os principais momentos das cinco horas de debate, de tensão (mas também de descontração). E a história da "jovem Ana dos Olivais", conhece?

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OE 2023: os protagonistas do 1.º dia de debate no Parlamento

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Termina o debate por hoje. Amanhã há mais

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"Nunca vote no PSD": o grande conselho de Costa à jovem "Ana dos Olivais"

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A história da jovem "Ana dos Olivais" foi levada ao Parlamento pelo deputado do PSD, Alexandre Poço.

"Claro que há uma brutal perda de poder de compra"

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António Costa assumiu esta posição no final da segunda ronda de perguntas no debate na generalidade, em que respondeu apenas a parte das 17 intervenções proferidas: sete do PS, seis do PSD, duas do Chega, uma do Bloco de Esquerda e uma do PCP.

Perante os deputados, o líder do executivo começou por defender que na proposta de Orçamento deste ano "não há qualquer aumento de impostos ou corte de rendimentos" e que, "ao contrário do que a direita dizia, os aumentos dos rendimentos não tem trazido o diabo, mas sim prosperidade, convergência com a União Europeia e contas certas".

"Se há uma perda de poder de compra, há. Claro que há uma brutal perda de poder de compra fruto de uma enorme inflação que resulta, por um lado, ainda, das cicatrizes da pandemia da covid-19 e, por outro lado, da guerra desencadeada pela Rússia contra a Ucrânia. A inflação que vivemos não é uma ilha de Portugal, ou fruto das políticas internas", salientou.

A inflação, de acordo com o primeiro-ministro, é um fenómeno importado.

"A perda de poder de compra não resulta de qualquer aumento de impostos ou de corte de rendimentos. Tudo o que temos feito ao longo deste ano é, com um esforço enorme dos contribuintes portugueses, com a capacidade da boa gestão orçamental realizada, poder conseguir controlar os aumentos dos preços o mais possível, em particular, e compensar as famílias, sobretudo as de menores rendimentos daquilo que seria a perda de poder de compra", advogou.

Na perspetiva de António Costa, "se não fosse a boa gestão orçamental, não seria agora possível apoiar os contribuintes com rendimentos brutos até 2700 euros, nem teria sido feito o pagamento antecipado em outubro do aumento das pensões de 2023".

A "história da Ana dos Olivais" a quem Costa deve um pedido de desculpas

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O deputado do PSD, Alexandra Poço, levou ao Parlamento a história, por ele criada, de Ana, uma jovem dos Olivais no concelho de Lisboa.

Costa tira da cartola proposta de lei para responder a críticas do PCP

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O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, reafirmou que o Governo "fez uma clara opção pelos interesses dos grupos económicos".

"Perante a escalada inflacionista e o aumento especulativo dos preços pelos grupos económicos, seja em bens alimentares, seja nos combustíveis, seja na eletricidade, seja no gás, o Governo continua a recusar controlar os preços e as margens, permitindo a esses grupos económicos que continuem a acumular lucros chorudos à custa do empobrecimento do povo", acusou.

Os "preços sobem, e sobem muito, atingindo os trabalhadores, reformados e as populações", enquanto, ao mesmo tempo, "sobem, e sobem bem, muitos dos lucros dos grupos económicos e multinacionais".

Dirigindo-se a Costa, o secretário-geral do PCP perguntou se o Governo "vai continuar a comprometer o futuro e a permitir que sejam os trabalhadores e o povo a pagar a especulação" e a "gula dos lucros dos grupos económicos", ou vai ter "coragem e audácia política para os confrontar e fazer uma valorização das condições de vida do povo".

Na resposta, o primeiro-ministro salientou que, "mal termine este debate orçamental", espera que a Assembleia da República "tenha disponibilidade para discutir a proposta de lei" do Governo para tributar os lucros inesperados das empresas.

"É para aplicar aos lucros de 2022, e não aos lucros de 2023, a proposta de lei que vamos apresentar para a tributação de lucros não esperados do conjunto das empresas, que não são só do setor energético, mas são também o setor da distribuição que devem pagar aqueles lucros que estão a ter injustificadamente por via desta crise de inflação", sublinhou, dizendo "contar com o voto do PCP".

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"A direita faria igual" e a "ministra que mentiu"

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A coordenadora do BE reiterou que estamos perante "mau Orçamento", levando a que "quem vive do seu trabalho" irá "empobrecer". Mas Catarina Martins foi mais longe ao afirmar que “a direita faria igual”.

O OE 2023 "desconhece a inflação", dá uma "borla fiscal" aos patrões, a fundos de investimento no âmbito da habitação e às grandes empresas com o fim do prazo para dedução de prejuízos fiscais em sede de IRC e não garante que os aumentos de 5% nos salários se concretizem.

E mais. A bloquista acusou a ministra do Trabalho de "mentir aos deputados", ao enviar para o Parlamento "números que sabe que são uma mentira", naquilo que classificou como "muito grave".

"[O primeiro-ministro] veio aqui hoje ao debate anunciar uma série de medidas que nem sequer pôs no Orçamento do Estado, além disso antes anunciou acordo sobre salários que são uma verdadeira miragem. Enganou os pensionistas e quando olhamos para o que está escrito no Orçamento vemos borlas fiscais e outros para o Novo Banco, para a EDP, para PPP e até medidas que vão fazer com que o preço da habitação continue a subir", afirmou.

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Livre pede "contas certas"

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Intervindo por videoconferência por estar infetado com covid-19, o deputado Rui Tavares, do Livre, alertou que “o Governo não pode dizer que tem todas as boas ideias quando não tem medidas que permitam poupar a sério. É preciso apoiar as pessoas para evitar a recessão, porque sem contas certas das pessoas, as contas certas do Estado não avançam.”

"Numa situação inflacionária com indícios já muito claros de recessão, um Orçamento do Estado não deve apenas possibilitar contas certas ao Estado, mas também contas certas das famílias, dos trabalhadores", defendeu.

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O cabaz de bens essenciais que a Inês levou à AR

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Acompanhada por um cabaz com três alimentos que fazem parte do cabaz essencial, a líder do PAN, Inês Sousa Real, revelou o custo desses produtos que, salientou, não dão para “fazer uma refeição” mas custam “4,33 euros”.

Antes de passar a palavra ao primeiro-ministro, o Presidente da Assembleia da República fez uma observação, em tom de brincadeira, sobre a intervenção de Inês Sousa Real.

"Senhora deputada, sabe que a linguagem se inventou para nós podermos falar das coisas sem termos necessariamente de mostra as coisas", disse Augusto Santos Silva, provocando alguns risos no plenário

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Governo vai aprovar diploma que obriga bancos a renegociar créditos à habitação

O anúncio foi feito por António Costa em resposta ao líder do Chega, que alertou para “um problema gigantesco” que “milhões de portugueses enfrentam”.