Orçamento do Estado

OE 2023: Majoração do abono para famílias monoparentais sobe para 50% no 1.º escalão

OE 2023: Majoração do abono para famílias monoparentais sobe para 50% no 1.º escalão
Horacio Villalobos
A proposta do deputado único do Livre Rui Tavares foi aprovada com a abstenção do Chega e votos favoráveis dos restantes partidos na Comissão de Orçamento e Finanças.

Os deputados aprovaram esta quinta-feira uma proposta do Livre de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) que aumenta a majoração do abono para famílias monoparentais dos atuais 35% para 50% até ao 1.º escalão de rendimentos.

A proposta do deputado único do Livre Rui Tavares foi aprovada com a abstenção do Chega e votos favoráveis dos restantes partidos na Comissão de Orçamento e Finanças durante a reta final das votações na especialidade da proposta de OE2023, tendo o texto aprovado sido uma versão substituída do inicialmente apresentado.

"O montante do abono de família para crianças e jovens inseridos em agregados familiares monoparentais é majorado em 50% até ao 1.º escalão de rendimentos e em 42,5% entre os 2.º e 4.º escalões de rendimentos", prevê a proposta.

De acordo com a iniciativa, a majoração "produz efeitos a partir de 01 de abril de 2023, com retroativos a 01 de janeiro de 2023".A proposta define ainda que em janeiro de 2024 o montante do abono de família para crianças e jovens de famílias monoparentais "é majorado em 50%".

A votação da proposta do Livre estava prevista para o primeiro dia de votações, na segunda-feira, mas foi adiada para esta quinta-feira, último dia de votações na especialidade, a pedido de Rui Tavares, tendo sido entretanto substituída para a versão agora aprovada.

A proposta inicial do Livre previa que a atribuição em 2023 "a todos os beneficiários do abono de família" de um "complemento especial mensal correspondente a 30% do valor da prestação mensal atribuível a cada beneficiário".

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