Os escalões de IRS vão ser atualizados em 4,6%. As taxas gerais vão permanecer iguais, mas a atualização vai permitir às famílias ficarem com mais dinheiro na carteira, se mantiverem o salário deste ano. O objetivo das finanças é prevenir a neutralidade fiscal nos casos em que haja aumentos salariais, de modo a que os trabalhadores não paguem mais IRS.
Desde junho que o código do IRS mudou. Depois da alteração ser aprovada no Parlamento, os escalões têm de passar a ser atualizados anualmente, à taxa de inflação. A proposta do Orçamento do Estado para 2025 vai, no entanto, aumentar esta atualização. Em vez de 2,3% como estava inicialmente previsto, o Governo decidiu atualizar os escalões em 4,6%.
Esta alteração surge na sequência do acordo assinado na concertação social, que prevê contrapartidas fiscais às empresas que aumentem os salários.
As Finanças têm dois objetivos. Primeiro, garantir que, no caso de haver aumentos salariais até 4,6% no setor privado, os trabalhadores continuarão a pagar o que já pagavam até agora e não sobem de escalão.
E, em segundo lugar, permitir às famílias que paguem menos IRS, se os salários se mantiverem iguais a este ano.
Veja as simulações
No caso de um casal com dois filhos e um salário de 1100 euros por mês cada um – um rendimento anual de 30,8 mil euros brutos.
Na simulação feita pela consultora PwC para a SIC, o rendimento líquido do ano desta família será de 29.717 euros. São mais 24 euros face ao IRS de 2024.
Já na simulação feita Deloitte para a SIC, se olharmos para um casal com um filho e um rendimento total e bruto de 30 mil euros, a diferença é significativa. São mais 139 euros no final do ano, face ao IRS de 2024.
Noutra simulação, feita pela consultora EY para a SIC, que olha para o caso de um solteiro sem filhos e um rendimento mensal de 1300 euros brutos - pouco mais de 18 mil euros por ano -, o rendimento líquido anual será de 14 mil euros. São mais 41 euros face ao IRS de 2024.
Outra alteração prevista é a taxa de retenção na fonte para quem passa recibo verde. A taxa de IRS desce dois pontos percentuais, de 25% para 23%, e cai por terra o plano de aplicar taxas progressivas aos trabalhadores independentes, tal como acontece aos trabalhadores dependentes.
As alterações só entram em vigor se o Orçamento do Estado for aprovado na Assembleia da República.