A Austrália está na linha de frente do combate aos efeitos negativos das redes sociais, sobretudo, para crianças e adolescentes: o governo vai proibir uma série de plataformas a menores de 16 anos. A medida, pioneira a nível mundial, entra em vigor no dia 10 de dezembro e está a ser seguida de perto por outros países. A Austrália justifica a proibição com os riscos que as plataformas representam na saúde física e mental.
O maior estudo internacional sobre o tema, realizado em mais de 160 países, conclui que quanto mais cedo uma criança tiver um telemóvel, piores vão ser os indicadores de bem-estar e de saúde mental no início da idade adulta. As que começam a usar um smartphone antes dos 13 anos são mais vulneráveis a sintomas de depressão, ansiedade, baixa autoestima e até pensamentos suicidas. O estudo da Sapien Labs mostra que 40% do impacto negativo está ligado ao uso precoce das redes sociais, onde também proliferam ideologias extremistas e discursos que promovem a misoginia e a violência.
Centenas de milhares de adolescentes na Austrália serão afetados pela medida, sendo que só o Instagram tem aproximadamente 350.000 utilizadores australianos com idades compreendidas entre os 13 e os 15 anos.
Como será aplicada a proibição?
Cabe às plataformas digitais fazer cumprir a lei. A gigante tecnológica norte-americana Meta anunciou, esta quinta-feira, que começou a eliminar as contas de australianos com menos de 16 anos no Instagram, Threads e Facebook. Já o YouTube confirmou que todos os seus utilizadores menores de 16 anos serão banidos automaticamente no dia 10 de dezembro.
O Governo australiano afirma que as plataformas devem tomar "medidas razoáveis" para manter as crianças fora das suas redes sociais. Segundo a BBC, isso pode incluir documentos de identidade emitidos pelo governo, reconhecimento facial ou de voz, ou a chamada "inferência de idade", que analisa o comportamento e as interações online para estimar a idade de uma pessoa.
As empresas que não cumprirem as normas podem enfrentar multas de até 32 milhões de dólares (cerca de 27,4 milhões de euros), em caso de violações graves ou repetidas.
Que redes sociais vão ser proibidas?
Dez plataformas estão atualmente abrangidas pela proibição: TikTok, Instagram, Threads, Facebook, Youtube, X (antigo Twitter), Snapchat, Reddit e ainda as plataformas de streaming Kick e Twitch.
Outras aplicações e sites como o Roblox, Pinterest e WhatsApp estão atualmente isentos, mas a lista pode mudar.
A proibição vai funcionar?
Há quem esteja reticente com a aplicabilidade da proibição das redes sociais para os jovens com menos de 16 anos. A própria ministra das Comunicações da Austrália, Annika Wells, reconhece que medida não é "perfeita" e que, nesta fase inicial, alguns utilizadores conseguirão contornar o sistema.
Os críticos temem que a verificação de idade possa bloquear indevidamente adultos e alegam que a proibição pode ter o efeito contrário ao pretendido, ao deixar mais expostas a conteúdos nocivos as crianças que continuarem a usar as redes sociais.
O Youtube diz que a lei "não cumprirá a promessa de tornar as crianças mais seguras online e, na verdade, tornará as crianças australianas menos seguras no YouTube". O 'site', um dos mais visitados do mundo, poderia ter ficado isento da medida para permitir que as crianças vissem vídeos educativos, mas o governo abandonou a ideia em julho, argumentando que os jovens precisam de ser protegidos dos "algoritmos predatórios".
O executivo australiano considera que, mesmo com todas as limitações, vale a pena avançar com a proibição das redes sociais, que, nas palavras do primeiro-ministro Anthony Albanese, representam "uma plataforma para a pressão social, uma fonte de ansiedade, uma ferramenta para os burlões e, pior ainda, para predadores online".
O que está a Europa está a fazer?
O Parlamento Europeu (PE) aprovou, no final de novembro, um relatório que pede uma idade mínima de 16 anos para aceder às redes sociais sem consentimento dos pais nos 27 países da União Europeia (UE). O documento prevê que os menores possam aceder às redes sociais a partir dos 13 anos, mas apenas com o consentimento dos pais ou tutores legais.
Segundo o relatório aprovado pelo PE, estes mecanismos de verificação de idade deverão ser escrupulosamente cumpridos e homogéneos em toda a UE, para proteger os menores de conteúdos nocivos e ilegais e de redes de predadores sexuais. O Parlamento Europeu também pediu à Comissão Europeia que exija a proibição de práticas viciantes nas redes sociais e que sejam desativadas as predefinições nestas plataformas digitais que criam dependência, como 'scrolling' infinito.
Em Portugal, não há nenhuma medida específica para proibir a utilização das redes sociais, mas o ano letivo começou com novidades: a proibição do uso do telemóvel nas escolas para os alunos do primeiro e segundo ciclos e a recomendação da extensão da proibição para os do terceiro ciclo nos casos em que se cruzam com os mais novos.
O ministro da Educação considera que as novas regras que limitam a utilização de telemóveis em contexto escolar estão a ter bons resultados no sistema educativo. Em declarações citadas pela Rádio Renascença, Fernando Alexandre assegura mesmo que já há escolas "a proibir o uso destes dispositivos até ao 9.º ano" de escolaridade. O ministro admite alargar a medida no próximo ano.
86% dos adolescentes em Portugal admitem estar viciados nas redes sociais, um valor superior à média europeia (78%). 40% reconhecem o impacto negativo na saúde mental.
A Europa pondera seguir o exemplo da Austrália e proibir o acesso às redes sociais a menores de 16 anos. Mas, num mundo cada vez mais digital, em que as redes sociais são também importantes ferramentas de comunicação e de conhecimento, proibir será a melhor solução? Como podemos proteger os jovens sem os excluir destas plataformas? Os riscos e benefícios das redes sociais são o tema da Grande Reportagem "Agarrados às Redes".
O número de casos de dependência das redes sociais que chega às mãos da psicoterapeuta Sofia Santos, especializada no tratamento deste vício, não para de aumentar. A SIC acompanhou um dia de terapia de grupo com os adolescentes seguidos na clínica.
A outra linha de frente do combate
Entrou em vigor, no final de outubro, o Acto Delegado do Regulamento dos Serviços Digitais, que tem o objetivo de regular as plataformas digitais e definir as regras para quem quiser operar no espaço europeu. A legislação reconhece os riscos reais e sistémicos intrínsecos à utilização das plataformas e pretende agir para combater o problema.
"A maior ambição vai além de eliminar conteúdos ilegais: pretende-se entender como o próprio desenho algorítmico amplifica esses riscos. Não basta apagar incêndios, é preciso encontrar os fósforos", afirma, ao jornal Expresso, Joana Gonçalves de Sá, coordenadora do grupo SPAC - Social Physics and Complexity do LIP e investigadora principal no NOVA-LINCS, Universidade Nova de Lisboa.
Todos os Estados-Membros da União Europeia escolheram um coordenador dos Serviços Digitais, que fica responsável por aplicar o DSA, tendo o direito de submeter pedidos de acesso a dados internos às plataformas digitais. Em Portugal, o Governo decidiu atribuir a função à ANACOM.
"É um passo decisivo para a ciência europeia e para a transparência algorítmica, embora envolva desafios técnicos e jurídicos complexos", considera Joana Gonçalves de Sá.
