O Estado, enquanto acionista da TAP, vai ter de responder em tribunal por causa do despedimento de Christine Ourmières-Widener. A SIC sabe que a anterior presidente executiva já deu instruções aos advogados para apresentar uma queixa em tribunal com um pedido de indemnização avultada.
O prazo judicial é de três meses contados a partir da notificação da decisão e a equipa de juristas está a aproveitar este período para ponderar toda a argumentação que será invocada em tribunal.
Recorde-se que o mandato de Cristine Ourmiéres Wiedener era de cinco anos, entre 2021 e 2026.
Entre os salários que decorreriam até ao fim do mandato, férias e outros benefícios, o pedido de indemnização poderá atingir os três milhões de euros, como já foi divulgado publicamente.
Tal como a SIC avançou esta quarta-feira, do lado do Governo como representante do Estado, não existe nenhum novo parecer jurídico, ao contrário do que foi referido por vários partidos.
A fundamentação do despedimento consta da deliberação da Assembleia Geral de Acionistas, a Direção-Geral do Tesouro e Finanças e a Parpública, documento que foi homologado pelo ministro das Finanças, curiosamente sem a assinatura do ministro das Infraestruturas João Galamba.
Por sua vez, esta deliberação, entretanto revelada pelo Jornal Económico, é fundamentada no parecer da Inspeção Geral de Finanças (IGF) que foi divulgado publicamente na altura do anúncio do despedimento de Manuel Beja e Christine Ourmières-Widener.