Vacinar Portugal

Vacina contra a covid-19. Levantamento de patentes seria "pouco eficaz" em Portugal

Vítor Palmela Fidalgo lembra que para além da patente, a empresa teria de transmitir todo o conhecimentos e os dados para a produção das vacinas.

A União Europeia voltou a colocar em cima da mesa a possibilidade de bloquear as exportações de vacinas contra a covid-19 para países fora da união. O objetivo é fazer com que haja mais doses e acelerar o processos de vacinação. Também a possibilidade de levantar as patentes sobre os fármacos foi questionada.

Vítor Palmela Fidalgo, diretor jurídico da empresa Inventa Internacional, uma companhia especializada em Propriedade intelectual, explica que, “em abstrato” é possível avançar com um levantamento das patentes, mas acredita que não é essa a questão que está a atrasar o processo.

“Em Portugal, parece-me pouco eficaz. Ou seja, em abstrato é possível, mas olhando para a forma como está legislada esta matéria, penso que teríamos bastantes problemas se avançássemos para esta solução”, explica o diretor jurídico.

Mesmo que se optasse por uma licença compulsória – em que o Estado concebe uma licença para exploração sem o consentimento do titular da patente – isso implicaria que a empresa que criou a vacina partilhasse o conhecimento associado ao desenvolvimento do fármaco. E mesmo que isso acontecesses, iriam estar "outras empresa a produzir vacinas que não estudaram" o que "poderia colocar em causa a segurança do fármaco".

“Eu penso sinceramente que o regime que temos hoje em dia não daria para aquilo que nós queremos, que é produção e distribuição rápida. Porquê? Desde logo porque não é referido a transmissão do know how, ou seja, a informação técnica, os dados, as fórmulas, as sequências, os processos, os métodos, os segredos comerciais. Isto não é só uma questão de fornecer uma licença”, esclarece Vítor Palmela Fidalgo.

O diretor jurídico defende, no entanto, que “esta solução deve ser pensada”, caso haja necessária aplicá-la no contexto da covid-19.