Antonio Garcia Carbonell, que foi libertado na quinta-feira, torna-se assim no primeiro preso comum a sair da prisão depois da decisão europeia de considerar ilegal a doutrina Parot, jurisprudência usada em Espanha para alargar as penas a membros da ETA e outros prisioneiros.
Fontes penitenciárias confirmaram que Carbonell saiu da prisão de Quatre Camins, em Rocha do Vallés (Barcelona), na tarde de quinta-feira, depois de uma decisão da 5ª Secção da Audiência de Barcelona que respondeu favoravelmente ao pedido do advogado de defesa.
Em causa está uma polémica decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, que ordenou a libertação da militante do movimento terrorista basco ETA, Ines del Rio, presa desde julho de 1987 e condenada a 3.828 anos de prisão por vários atentados.
Esta decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos rejeitou que Espanha continue a aplicar, como jurisprudência, a doutrina Parot, que vigora desde 2006, e obriga a calcular a redução de penas sobre o total sentenciado e não sobre o limite máximo de cumprimento de 30 anos de cadeia.
Ines del Rio foi libertada na segunda-feira e as autoridades espanholas receberam já mais de meia centena de outros pedidos de libertação.
Carbonell beneficia assim da decisão europeia depois de 18 anos na prisão e de ter participado em vários programas de reabilitação que, segundo os técnicos, não tiveram êxito.
Vendedor ambulante de profissão, casado e com dez filhos, Carbonell não beneficiou durante a sua pena de qualquer benefício penitenciário, saindo depois de cumprir 18 dos 270 anos de prisão por vários crimes.
O violador não se submeteu à denominada castração química apesar de as suas últimas violações conhecidas terem ocorrido em 1995, quando tinha 58 anos.
A última condenação a García Carbonell foi uma pena de 42 anos, imposta em 1999, por violar, sequestrar, roubar e agredir um casal perto de Olesa de Montserrat (Barcelona).
Em 2009, a Audiência de Barcelona tinha aplicado a doutrina Parot para alargar a permanência de Carbonell na prisão até 2025.
O fim da doutrina Parot está a ser fortemente contestado em Espanha estando mesmo previstas para o fim de semana manifestações de apoio às vítimas do terrorismo.
Lusa
