O Governo britânico apresentou esta terça-feira uma proposta de lei para dissuadir migrantes e traficantes de pessoas de atravessar o Canal da Mancha, que liga França ao Reino Unido, em pequenas embarcações, recusando asilo àqueles que cheguem ao país ilegalmente
O objetivo do governo britânico é evitar que, todos os anos, milhares de pessoas arrisquem a vida na travessia do Canal da Mancha.
Se aprovada, a nova lei vai impedir os migrantes ilegais de pedirem asilo no Reino Unido, sendo que serão detidos, expulsos e proibidos de alguma vez regressar.
A oposição em peso rejeita a proposta e questiona a sua compatibilidade com as leis internacionais. Os trabalhistas dizem que a medida é impraticável.
A própria ministra da Administração Interna, Suella Braverman, em carta enviada aos deputados, admite haver 50% de hipóteses da proposta de lei ser contrária à Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH).
"Estamos a testar os limites, mas continuamos confiantes que esta proposta de lei é compatível com o direito internacional", evidenciou.
Já primeiro-ministro britânico defendeu que a proposta de lei apresentada para combater a imigração ilegal é compatível com a CEDH, enquanto a ONU considera-a o "fim do asilo" no país.
"Não acreditamos que seja necessário deixar a CEDH. Acreditamos que estamos a agir em conformidade com e a cumprir as nossas obrigações internacionais, mas também a cumprir as nossas obrigações para com o público britânico", disse o primeiro-ministro Rishi Sunak numa conferência de imprensa.
As organizações de apoio aos migrantes dizem que a medida não vai servir de nada.
Nos últimos dois anos, o número de travessias do canal a bordo de botes de borracha aumentou 500%. Só no ano passado, mais de 45 mil pessoas escolheram esta rota, mas este ano já vai em 3000.