Desde que chegou à Casa Branca, Donald Trump pôs em marcha aquilo que tinha sido uma das suas grandes promessas e trunfos da campanha eleitoral: melhorar a segurança nas fronteiras e travar a entrada ilegal de imigrantes. Para isso, decidiu implementar aquilo que classificou como a “maior operação de deportação em massa da história americana”.
A 15 de junho de 2025, numa altura em que já decorria uma onda de protestos intensos em cidades como Los Angeles, a administração Trump ordenou ao Serviço de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (ICE) que iniciasse uma vasta série de operações em vários estados norte-americanos.
Mas de onde surgiu este organismo, quais são os seus poderes e o que levou a uma forte reação pública contra a sua atuação? Para esclarecer, segue-se um breve explicador.
O que é o ICE e quando foi criado?
O Serviço de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (ICE) surgiu na sequência de um dos episódios mais traumáticos da história norte-americana e de uma das maiores tragédias à escala mundial: os atentados de 11 de Setembro de 2001.
Os ataques terroristas daquela terça-feira, que vitimaram milhares de pessoas, obrigaram o Governo dos Estados Unidos a uma profunda reestruturação do seu aparelho de segurança. A resposta resultou na aprovação da Lei de Segurança Interna de 2002, legislação que levou à criação do Departamento de Segurança Interna (DHS) e à reorganização de várias agências federais.
"As investigações do ICE abrangem um vasto leque de áreas, incluindo ameaças à segurança nacional, infrações financeiras e de contrabando nomeadamente a exportação ilegal de armas, crimes financeiros, fraude comercial, tráfico de seres humanos, tráfico de estupefacientes, pornografia e exploração infantil, bem como fraude no âmbito da imigração. É igualmente responsável pela execução de ordens de remoção dos Estados Unidos, envolvendo estrangeiros em situação ilegal, estrangeiros foragidos às autoridades e estrangeiros com antecedentes criminais", lê-se em comunicado.
Foi neste contexto que nasceu o ICE, oficialmente a 1 de março de 2003, instituído como uma das principais agências subordinadas ao novo departamento, com a missão de reforçar o controlo das fronteiras, a aplicação das leis de imigração e o combate a ameaças à segurança interna dos Estados Unidos.
O que levou à expansão e aumento do orçamento do ICE?
Apesar de o organismo existir há mais de duas décadas, foi durante o primeiro mandato de Donald Trump (2017–2021) e, mais recentemente, no segundo, iniciado em Janeiro do ano passado, que o ICE passou a ocupar o centro de algumas das mais intensas polémicas políticas e sociais nos Estados Unidos.
O regresso de Donald Trump à Casa Branca fez disparar o orçamento do ICE. Em julho do ano passado, o Presidente norte-americano sancionou Lei "One Big Beautiful Bill Act" , um amplo pacote de gastos que reduz impostos para empresas e pessoas ricas e elimina investimentos destinados a reduzir o uso de combustíveis fósseis, além de reservar vários milhões para o combate à imigração ilegal.
A legislação prevê um aumento substancial do financiamento do ICE, que deverá passar de cerca de 10 mil milhões de dólares para mais de 100 mil milhões de dólares até 2029. Com este reforço orçamental, o ICE tornou-se a agência federal de aplicação da lei mais bem financiada dos EUA. De acordo com o projeto de lei de financiamento do DHS para o ano fiscal de 2026, estão previstos aumentos significativos para a agência.
O orçamento destinado à detenção de imigrantes deverá receber mais 400 milhões de dólares, passando de 3,4 mil milhões para 3,8 mil milhões de dólares. Já a verba para as operações de fiscalização do ICE deverá aumentar em cerca de 370 milhões de dólares, subindo de 5,08 mil milhões para 5,45 mil milhões de dólares, de acordo com o National Immigration Law Center.
Segundo o DHS, o ICE recebeu mais de 220.000 candidaturas de norte‑americanos interessados em ingressar no organismo e ultrapassou o objetivo inicial de 10. 000 novos efetivos, elevando o quadro total para cerca de 22.000 agentes e oficiais.
Muitos destes novos recrutados já estão colocados em operações por todo o país, apoiando prisões, investigações e remoções de imigrantes, num ritmo de contratações que é descrito como o "mais rápido na história da agência".
Que poderes tem o ICE e os seus agentes para deter pessoas?
Como explica a BBC, o ICE tem poderes para abordar, deter e prender pessoas suspeitas de se encontrarem em situação ilegal no país, embora necessite de um mandado judicial para entrar em residências ou outros espaços privados.
Em circunstâncias limitadas, os agentes podem também deter cidadãos norte-americanos, nomeadamente em casos de interferência com uma detenção ou agressão a agentes.
O uso da força por parte do ICE é regulado pela Constituição dos Estados Unidos, pela legislação federal e por diretrizes do Departamento de Segurança Interna. A força letal só pode ser utilizada quando exista uma ameaça iminente de morte ou ferimentos graves. No entanto, decisões tomadas no momento pelos agentes tendem a beneficiar de ampla margem de tolerância por parte dos tribunais.
O ICE opera principalmente dentro do território norte-americano, mas tem alguns funcionários no estrangeiro. A Border Patrol, tradicionalmente responsável pela fronteira sul, passou também a atuar no interior do país, apoiando o ICE em grandes cidades.
Por que a atuação do ICE está no centro da polémica?
Nos últimos meses, as detenções de milhares de imigrantes por parte do ICE geraram vários focos de protesto por todo o território norte-americano. Numa altura em que os Estados Unidos já viviam um clima de forte tensão social, o caso estalou de vez com a morte de Renée Nicole Good, uma mulher de 37 anos e mãe de três filhos, que foi baleada por um agente do ICE durante uma operação de grande escala de fiscalização migratória em Minneapolis, a 7 de janeiro de 2026.
O Presidente dos Estados Unidos acusou a vítima de ter resistido às ordens e de ter dificultado a atuação dos agentes, afirmando ainda que a “esquerda radical” seria responsável pelo sucedido. Estas alegações não ficaram comprovadas, e a morte de Good, que era cidadã norte-americana, tornou-se num ponto central de contestação pública às políticas e práticas do ICE.
A morte de Renee Nicole Good desencadeou uma vaga de protestos dentro dos Estados Unidos. O caso intensificou ainda mais a tensão social no país, com manifestações constantes contra as políticas e a atuação do ICE nas ruas de várias cidades norte-americanas e dezenas de manifestantes foram detidos desde então.
A mais recente vítima mortal do ICE é Alex Jeffrey Pretti, de 37 anos, um enfermeiro de cuidados intensivos da Administração de Veteranos, departamento governamental que lida com assuntos dos veteranos de guerra. Alex Pretti era um cidadão norte-americano, nascido no estado do Illinois. Tal como Renee Good, não tinha antecedentes criminais e a família contou que nunca tinha tido interações com a polícia, excetuando algumas multas de trânsito.
Numa das suas declarações mais recentes, o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, atribuiu as mortes a tiro de dois cidadãos norte‑americanos por agentes do ICE em Minneapolis, no estado do Minnesota, ao “caos provocado pelos democratas”.
