Opinião

Um orçamento ao contrário

Onde anda Rui Rio, o líder da oposição? Onde anda o Presidente da República? Quando começarão a fazer estas e outras perguntas decisivas para o nosso futuro coletivo?

Indicam as boas regras da gestão orçamental, sobretudo em união monetária, que um Orçamento do Estado deve começar a ser construído a partir da receita pública esperada para o ano seguinte. Só depois deve ser desenhado o leque de gastos, segundo as prioridades legitimamente definidas pelo Governo, de forma a que o saldo final não se traduza num descontrolo do défice.

António Costa está a fazer exatamente ao contrário. Lançou a discussão sobre o Orçamento do Estado de 2021 com promessas de mais despesas e de menos receitas, para atrair o voto favorável das esquerdas. O resultado só pode ser um défice galopante.

Em entrevista ao Expresso, o primeiro-ministro promete que quer "manter a recuperação dos rendimentos (dos trabalhadores) nos próximos anos", lançando o isco para a aprovação do Orçamento do Estado de 2021 através de um acordo com o Bloco de Esquerda e o PCP, mesmo que este seja pontual e não signifique a reedição da geringonça.

Apesar de não prometer novos aumentos nominais de salários na função pública, António Costa quer contratar mais funcionários públicos, sabendo que ao aumento da despesa com as novas contratações se vai somar o efeito das progressões nas carreiras que foram repostas nos últimos anos.

O resultado inevitável vai ser um volumoso aumento da massa salarial a cargo do Estado.

António Costa sabe que as contribuições para a Segurança Social estão a baixar ao ritmo de uma maré oceânica, mas já quer criar um novo apoio social, alegando que o Rendimento Social de Inserção está desajustado e deixa muitas pessoas de fora.

Ainda não se sabe que nível de receita pública está projetado para o final de 2020, certo é que ficará muito abaixo da que se registou em 2019. Mas o chefe do Governo garante que vai já reduzir o IVA da eletricidade este ano, agravando ainda mais o atual défice e criando condições para o buraco orçamental de 2021 aumentar em mais de 500 milhões de euros.

A pergunta que se impõe é: onde vai António Costa buscar os recursos financeiros necessários para compensar as promessas de aumento da despesa e de corte da receita?

Ou não vai de todo arranjar esses recursos e vai atirar com todo o impacto do aumento da despesa e da baixa da receita para o défice do Orçamento do Estado e, em consequência, varrer tudo para o monte da dívida pública?

Mas então, isso significa que quem vai financiar o buraco da política orçamental de 2021, (bem como o de 2020) serão os investidores dos mercados financeiros internacionais e, indiretamente, os cidadãos dos países da Zona Euro, através do BCE.

Se o défice público este ano já deverá ficar acima dos sete por cento do PIB, próximo dos 15 mil milhões de euros, vai o Governo deixar derrapar o défice de 2021 para um valor igual ou superior? E os dos anos seguintes?

Como é sabido, o défice público de cada ano, é imediatamente somado ao stock da dívida pública…que nunca parou de subir e já chegou aos 260 mil milhões de euros no final de junho de 2020.

O Governo vai permitir o regresso da política orçamental aos elevados défices e ao agravamento da dívida, numa altura em que a queda anual do PIB deverá rondar os 10 por cento, o desemprego voltou a disparar, boa parte das exportações pura e simplesmente evaporaram-se e as contas externas do país voltaram ao vermelho?

Onde anda Rui Rio, o líder da oposição? Onde anda o Presidente da República?

Quando começarão a fazer estas e outras perguntas decisivas para o nosso futuro coletivo?

A PÁGINA DE JOSÉ GOMES FERREIRA

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