Análise

Novo Banco. "O Estado que não cumpriu é penalizado e quem é que vai pagar mais ainda? Somos nós"

Parlamento aprovou proposta do BE que anula a transferência de 476 M€ do Fundo de Resolução do Novo Banco.

O parlamento aprovou a proposta bloquista de alteração ao Orçamento do Estado que anula a transferência de 476 milhões de euros do Fundo da Resolução destinada ao Novo Banco, com votos favoráveis do PSD, BE, PCP e PAN.

O secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, alertou que a anulação da transferência de 476 milhões de euros para o Novo Banco causa "uma situação de total incerteza jurídica" com riscos para a solvabilidade da instituição. João Nuno Mendes lembrou ainda que "Portugal, perante a Comissão Europeia, perante o Banco Central Europeu, assumiu obrigações" relativamente ao assunto.

A injeção de capital faz parte de vários acordos, com o comprador, com a Comissão Europeia e com o Banco Central Europeu, são acordos de âmbito internacional e "se não forem cumpridos é muito simples", diz José Gomes Ferreira.

"O Estado que não cumpriu é penalizado e quem é que vai pagar mais ainda? Somos nós contribuintes."

"Mais ainda" porque o incumprimento pode sair mais caro.

"Não está só em questão os 476 milhões, isso era a parte que o Orçamento ia prever, aquilo que vai acontecer verdadeiramente é que a necessidade de capital do Novo Banco vai chegar próximo dos 900 milhões (...) que era o que faltava no âmbito do mecanismo que permitiu a venda do banco."

José Gomes Ferreira lembra ainda que quando não há rendimento num banco, tem de haver capital para o cobrir e quando este não existe o que fica indiretamente em causa são os "depósitos dos portugueses".

"Isto é uma quebra clara de compromisso", diz José Gomes Ferreira.