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É a "interpretação" dos factos que separa acusação e defesa, diz advogado de Jardim Gonçalves

Magalhães e Silva, advogado de Jardim Gonçalves, no caso do BCP manifestou-se convencido da "inocência" do seu constituinte e dos outros arguidos, argumentando que não são os fatos que separam a acusação da defesa, mas a sua "interpretação".

Até 2011, o BCP nunca tinha apresentado prejuízos anuais
© Jose Manuel Ribeiro / Reuters

O causídico, que falava à comunicação social na retoma do julgamento, que hoje entrou na fase das alegações finais, afirmou ainda estar convicto de que as alegações do Ministério Público (MP) -- ainda a decorrerem - parecem  ir no sentido do pedido da condenação, no entanto, aparentemente, "por menos  factos do que aqueles que incidiam inicialmente na acusação".  

"Não tenho nenhuma dúvida da inocência do meu constituinte e dos outros  arguidos. Não tenho a menor dúvida que a nossa interpretação dos factos é aquela que corresponde à realidade e à prova que foi sendo produzido ao longo de este ano e tal", declarou Magalhães e Silva.  

"A divergência não é, em larga media, em relação aos factos. É em relação à interpretação dos factos. Nunca houve, nem no Banco de Portugal, nem na Comissão do Mercado dos Valores Mobiliários nem neste julgamento, uma divergência  essencial entre acusação e defesa relativamente aos factos. A divergência  essencial é relativamente à interpretação dos factos. E essa é insanável",  disse ainda o advogado de Jardim Gonçalves.  

O Ministério Público sustentou hoje ao longo da manhã que os arguidos sabiam que estavam a cometer o crime de manipulação do mercado ao esconderem informação, ao divulgarem informação falsa ao mercado, agiram de forma concertada e em benefício próprio.  

Confrontado com esta visão dos factos, Magalhães e Silva considerou que o Ministério Público "deve ter a inspiração do divino espírito santo para não ter dúvidas em relação a matéria tão complexa como essa".  

"Não sou dessa convicção e também não tive nenhuma inspiração do divino espírito santo", concluiu Magalhães e Silva. 

De acordo com a defesa ao longo deste julgamento, os arguidos deram  informações e explicações corretas ao mercado e à regulação, nunca a situação financeira do banco foi camuflada, e esperaram sempre que a valorização do título acabaria por confirmar a adequação da gestão.  

"É exatamente isso que é confirmado pelos factos", sublinhou Magalhães e Silva.  

"Se esta situação se tivesse desenrolado normalmente até 2007, ela ter-se-ia  liquidado com uma mais-valia de qualquer coisa como 170 a 180 milhões de  euros", acrescentou o advogado.  

"Isso evidencia que aquilo que foi sendo feito pelos arguidos foi prudente, estava de acordo com a realidade e estava de acordo com uma conceção saudável de ciclo económico", acrescentou.  

O MP sustentou hoje que os arguidos no caso BCP "agiram de forma concertada" no crime de manipulação do mercado através da divulgação de informação falsa sobre a liquidez, resultados e fundamentais do banco entre 2000 e 2007.

Depois das alegações finais do Ministério Público, caberá a vez aos advogados de Jorge Jardim Gonçalves, Filipe Pinhal, António Rodrigues e Christopher de Beck fazerem a defesa final dos seus constituintes, por esta  ordem, em sessões que se prolongarão até quinta-feira ou sexta-feira, dias 12 ou 13 de setembro. A exclusividade do coletivo de juízes presidido por Anabela Morais cessa no próximo dia 16 de setembro. 

Lusa