Em declarações à agência Lusa, o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva, saudou a posição da Comissão Europeia (CE) que hoje instou Portugal a pôr fim ao "tratamento discriminatório" dos docentes que trabalham com contratos a termo nas escolas públicas, ameaçando recorrer para o Tribunal de Justiça da União Europeia caso tal não suceda.
O executivo comunitário exortou o Estado português a "rever as condições de emprego dos professores com contrato a termo" depois de ter recebido "um grande número de queixas", alegando que estes professores "são tratados de forma menos favorável do que o pessoal efetivo com funções equivalentes".
Dias da Silva reconheceu que algumas dessas queixas partiram da FNE: "Nós próprios desenvolvemos junto de instâncias internacionais e sabemos que individualmente muitos professores, que têm sido sucessivamente contratados, dirigiram às instâncias europeias queixas sobre o efeito negativo da precariedade e instabilidade", disse à Lusa.
O sindicalista lembrou que se tratam de "milhares de professores que têm sido contratados sucessivamente neste país ao arrepio de toda a legislação que imporia que estas pessoas tivessem direito a uma contratação definitiva ao quarto contrato sucessivo".
Além da posição da CE hoje conhecida, a FNE diz que está também "a desenvolver ações em tribunal para que seja respeitado o direito destas pessoas à contratação nos termos gerais da legislação nacional".
Bruxelas lembra que os professores "estão a ser empregados ao abrigo de contratos de trabalho a termo sucessivos durante muitos anos, o que os coloca em situação de emprego precário, apesar de exercerem essencialmente funções de pessoal efetivo" e "o direito nacional não prevê medidas eficazes com vista a evitar tais abusos".
"Além disso", sublinha Bruxelas, estes docentes "recebem um salário inferior ao que é auferido pelo pessoal efetivo com experiência profissional equivalente", uma situação que, segundo a Comissão, é contrária à diretiva (lei comunitária) relativa aos contratos de trabalho a termo.
A notificação hoje enviada para Lisboa constitui o segundo passo de um processo de infração movido pela Comissão Europeia contra um Estado-membro e o último antes de um eventual recurso perante o Tribunal de Justiça da União Europeia, o que, neste caso, adverte Bruxelas, poderá acontecer dentro de dois meses, se durante este prazo Portugal não notificar a Comissão das medidas tomadas "para se conformar plenamente com o disposto na diretiva".
A agência Lusa pediu uma reação ao Ministério da Educação e Ciência sobre esta decisão da Comissão Europeia, mas até ao momento não obteve resposta.
Lusa
