Segundo o jornal I, os vários recursos apresentados pelo advogado e antigo líder parlamentar do PSD, Duarte Lima, argumentam que em Portugal não é possível pedir um tribunal de júri, como acontece no Brasil e que, mesmo que conseguisse, o julgamento seria mais severo.
Isto já depois do Ministério Público e da justiça do Rio de Janeiro terem considerado que só um julgamento em Portugal pode impedir a impunidade de Duarte Lima.
Apesar desta nova decisão da justiça brasileira, Duarte Lima ainda pode recorrer para o Supremo Tribunal Federal do Brasil.
O antigo político português está acusado do crime de homicídio de Rosalina Ribeiro, assassinada em 2009 no Brasil.
