Governo quer alterar o Código Penal nos crimes de abuso sexual
A decisão do Governo surge depois do polémico acórdão do tribunal da Relação do Porto que deixou em liberdade dois homens que violaram uma mulher numa discoteca de Gaia. Como e quando a alteração da lei será feita ainda não está decidido: mas o objectivo é seguir as recomendações da convenção de Istambul que propõe a criminalização de todos os atos sexuais sem o consentimento da vítima e que atentem contra a liberdade e autodeterminação individual.
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