País

Governo não vai mudar proposta do tempo de serviço dos professores

O executivo de António Costa mantém a intenção de completar o processo legislativo até ao final do ano.

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Em relação ao braço de ferro entre professores e Governo, o Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros garante que o executivo espera que a legislação sobre o tema entre em vigor já no inicio do próximo ano. Tiago Antunes afirma que os professores só saírão prejudicados caso se isso não aconteça.

Sem propostas dos sindicatos

"O Governo tem atuado sempre de boa-fé, em cumprimento da norma que a Assembleia da República aprovou no orçamento passado e novamente este ano. O que diz é que o Governo deve negociar, tendo em conta a sustentabilidade e a compatibilização com os recursos disponíveis. O Governo, de boa vontade, apresentou uma proposta aos sindicatos, infelizmente do lado dos sindicatos não houve qualquer propostas e têm-se mantido irredutíveis", continuou.

Fonte oficial do executivo socialista já tinha dito à Lusa que o Governo só legislará esgotado um prazo de cinco dias para os sindicatos dos docentes pedirem uma reunião suplementar, após terem falhado, quarta-feira, nova ronda negocial entre as partes sobre a contabilização do tempo de serviço dos professores durante o período em que as suas carreiras estiveram congeladas.

Executivo socialista acusa sindicatos

Os ministérios das Finanças e da Educação, em comunicado conjunto, declararam que "o Governo retomará o processo legislativo do decreto-lei que permite aos docentes dos ensinos básico e secundário, cuja contagem do tempo de serviço esteve congelada entre 2011 e 2017, recuperar dois anos, nove meses e 18 dias, a repercutir no escalão para o qual progridam a partir daquela data".

No texto, o executivo socialista acusa as estruturas sindicais de manterem uma "posição de intransigência, não aceitando negociar nada que não seja a recuperação integral de nove anos, quatro meses e dois dias, recusando, assim, qualquer abertura negocial".