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Amnistia estará como observadora se caso de Miguel Duarte for a julgamento

Julgamento deverá começar depois de outubro de 2019 ou durante o ano de 2020.

A Amnistia Internacional Portugal anunciou esta quarta-feira que se o caso do jovem português Miguel Duarte acusado, em Itália, por alegado auxílio à imigração ilegal, evoluir para a fase de julgamento estará presente na qualidade de observadora.

Em comunicado, a organização de direitos humanos explicou que se o caso evoluir para a fase de julgamento estará presente na qualidade de observadora para garantir que "qualquer decisão produzida seja feita tendo em conta as normas e legislação italiana e internacional vigente sobre a assistência a pessoas em risco no mar".

Miguel Duarte é um dos 10 elementos do "Iuventa", um navio pertencente à organização não-governamental (ONG) alemã de resgate humanitário no Mediterrâneo, Jugend Rettet, que está a ser investigado em Itália por alegado auxílio à imigração ilegal.

"Em vez de serem considerados aliados, os defensores dos direitos humanos que prestam este apoio estão a ser tratados como inimigos. Os Estados devem coordenar, organizar e implementar para acolher e direcionar quem arrisca a sua vida e não perseguir quem os ajuda na luta pela sobrevivência", indicou Pedro Neto, diretor executivo da Amnistia Internacional Portugal.

Pedro Neto considerou que no "caso do 'Iuventa', a assistência que os voluntários prestaram está legitimada por convenções internacionais".

"Sem provas que demonstrem o contrário, o procurador italiano não tem caso algum para formular acusação. Iremos aguardar pelo desenrolar da investigação, em permanente contacto com a defesa dos tripulantes, para perspetivar as próximas ações", acrescentou.

Segundo a Amnistia, até ao momento, "não há mais desenvolvimentos sobre este caso" e a confirmar-se, o "julgamento apenas deverá começar depois de outubro de 2019 ou durante o ano de 2020".

"A solidariedade das organizações deve ser louvada e apoiada, tanto mais quando se trata da iniciativa de jovens, como é o caso da 'Iuventa'.

Devido à disponibilidade natural desta fase de vida, os jovens são exemplo a seguir em todo o mundo no que diz respeito ao voluntariado organizado", salientou Pedro Neto.

O Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa considerou hoje que "defender a vida é uma obrigação para o direito português" e estranhou que não o seja "para outros direitos", referindo-se ao caso do jovem português Miguel Duarte. Marcelo Rebelo de Sousa admitiu não conhecer o direito italiano, mas disse não perceber a acusação.

"Nem percebo aquilo de que se está a falar, porque no direito português, se alguém se encontra em situação de risco de vida, quem tenha possibilidade de salvar a vida tem o dever de auxiliar", afirmou.

Também o diretor-geral da Organização Internacional das Migrações (OIM), António Vitorino, considerou hoje que processos contra voluntários de organizações não-governamentais que ajudam refugiados constituem um comportamento "censurável" e que a sua organização dá apoio jurídico nestes casos.

Na segunda-feira, o ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva, garantiu todo o apoio a Miguel Duarte sublinhando que é preciso ter noção de que as suas ações "são inspiradas por razões humanitárias".

Lusa