A eutanásia foi aprovada em Portugal, mas o processo está longe de estar terminado. Os cinco projectos terão de ser transformados num texto único e a assembleia terá ainda de regulamentar a lei. Marcelo Rebelo de Sousa terá um papel fundamental.
Os cinco projetos sobre a despenalização da eutanásia foram esta quinta-feira aprovados no Parlamento. Tal como em 2018 - ano em que a despenalização da eutanásia foi chumbada por cinco votos - cada deputado levantou-se para indicar o sentido da escolha pessoal e não o da bancada que integra.
Os projetos de lei aprovados na generalidade vão descer à comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias, e um dos proponentes, o Partido Socialista, já anunciou que pretende que uma nova lei esteja concluída antes do verão, em votação final global. Segue-se o chamado debate na especialidade e os partidos vão tentar chegar a um "texto comum", resultado de negociações relativamente a textos que não são muito diferentes entre si.
As semanas e meses que se seguem darão também tempo aos movimentos pró-vida e anti-eutanásia, com o apoio da Igreja Católica, para recolher as assinaturas - são necessárias 60.000 - e propor no Parlamento uma iniciativa legislativa de cidadãos para um referendo nacional.
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