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PS defende que ministro Eduardo Cabrita tem condições para continuar no Governo

JOSÉ SENA GOULÃO

Ministro da Administração Interna deve ser já ouvido no parlamento sobre os casos no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

A líder parlamentar socialista defendeu hoje que Eduardo Cabrita tem condições para continuar ministro da Administração Interna, mas entende que deve ser já ouvido no parlamento sobre os casos no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Esta posição foi assumida na TSF por Ana Catarina Mendes, que também voltou a criticar a atuação da cúpula do SEF na reação à morte de um cidadão ucraniano no aeroporto de Lisboa - um caso que já deu origem à acusação de homicídio qualificado a três inspetores deste serviço.

A presidente da bancada do PS considerou que "é estranho" que tenha sido aprovada na semana passada em sede de comissão parlamentar uma audição de Eduardo Cabrita com caráter de urgência "e até agora não houve nenhum contacto" com o Ministério da Administração Interna.

"Entendo que essa audição [parlamentar] trará elementos adicionais em relação a tudo aquilo que se sabe", disse, antes de sustentar que Eduardo Cabrita tem condições para se manter nas funções de ministro da Administração Interna.

De acordo com Ana Catarina Mendes, "a anunciada reestruturação do SEF tem de ter em conta o papel de Portugal na defesa dos Direitos Humanos".

"Se há mais inspetores que abusam da força policial, que abusam da sua posição perante pessoas que chegam a Portugal, devem ser punidos", acrescentou.

Na quarta-feira, a diretora do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Cristina Gatões Batista, demitiu-se das suas funções.

No mandato de Cristina Gatões, três inspetores do SEF foram acusados de envolvimento na morte de um cidadão ucraniano, nas instalações do serviço no aeroporto de Lisboa, a quem agrediram violentamente e que deu origem à demissão do diretor e do subdiretor de Fronteiras do aeroporto.

Segundo o Ministério da Administração Interna, o processo de reestruturação do SEF deverá estar concluído no primeiro semestre de 2021 e será coordenado pelos diretores nacionais adjuntos José Luís do Rosário Barão - que agora assume o cargo de diretor em regime de substituição - e Fernando Parreiral da Silva.

Estas mudanças surgiram na sequência do caso da morte de Ihor Homenyuk, pela qual já foram acusados três inspetores de homicídio qualificado.

Em 16 de novembro, Cristina Gatões admitiu que a morte do cidadão ucraniano resultou de "uma situação de tortura evidente".

Como resultado de um inquérito aberto pela Inspeção-Geral da Administração Interna foram instaurados oito processos disciplinares a elementos do SEF.

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