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Morte de Ihor Homeniúk. Responsabilidade política "não para no SEF"

José Manuel Pureza e Nuno Magalhães analisam a responsabilidade política do caso e a reestruturação do SEF.

A responsabilidade política sobre o homicídio do cidadão ucraniano por parte de três investigadores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), no aeroporto de Lisboa, estive sob análise de José Manuel Pureza, deputado do Bloco de Esquerda e vice-presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, e Nuno Magalhães, ex-secretário de Estado da Administração Interna e ex-deputado do CDS.

Para o democrata cristão, a demissão de Eduardo Cabrita, ministro da Administração Interna, "começa a ser quase uma questão de tempo”. Nuno Magalhães lembra que “cabe ao primeiro-ministro a última responsabilidade”, mas sublinha que tanto o Presidente da República como a líder parlamentar do PS já se pronunciaram sobre o assunto, exercendo pressão sobre a decisão de António Costa.

O deputado bloquista considera que a responsabilidade política vai além do SEF e da demissão da diretora Cristina Gatões.

“A responsabilidade política por esta situação tão grotesca, tão absurda, tão cruel é uma responsabilidade política que não para no SEF. Porque há uma tutela política e governamental sobre o SEF e o ministro da Administração Interna, que é quem tem tutela direta sobre o SEF, deveria ter assumido as inerentes responsabilidades”, considera José Manuel Pureza.

Sobre o pagamento da indemnização à família, anunciado esta quinta-feira, ambos consideram que deveria ter acontecido na altura da morte de Ihor Homeniúk, não nove meses depois.

A reformulação do SEF, anunciada pelo Governo, foi também analisada no decorrer do debate. Nuno Magalhães, enquanto antigo secretário de Estado, avança que, na altura em que assumiu a tutela, não existiam casos “hediondos” como este.

“Estou eu a dizer que não há excessos? Com certeza que em qualquer serviço ou força de segurança haverá e, por isso, é que existe a IGAI [Inspeção Geral da Administração Interna] e, por isso, é que existe o relatório. Agora como prática reiterada, sistemática, como filosofia - se quiser - de ação, eu posso que garantir que nesses períodos seguramente não tinha e estou plenamente convencido que não tem”, disse democrata cristão.

José Manuel Pureza considera que um dos grandes problemas a ter em consideração “é que o SEF é muito mais uma polícia do que um serviço civil de tramitação das entradas de estrangeiros”. No entanto, o deputado bloquista não ignora a importância do caráter investigativo inerente à instituição e não exclui essa vertente. Acredita, no entanto, que há “uma cultura de pré-criminalização dos imigrantes que depois desagua em atos tresloucados desta natureza”.

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