O Estado português vai pagar uma indemnização à família do cidadão ucraniano que foi morto em 12 de março em instalações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) no aeroporto de Lisboa.

A decisão foi anunciada esta quinta-feira, no final do Conselho de Ministros, pela ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva.

Em comunicado, o Conselho de Ministros explica que "(...) decidiu assumir, em nome do Estado, a responsabilidade pelo pagamento de uma indemnização pela morte de um cidadão à sua guarda e em instalações públicas (...) à viúva e aos dois filhos menores de Ihor Homeniuk".

A Provedora de Justiça irá definir o montante da indemnização a pagar e os termos do respetivo pagamento.

Na conferência de imprensa, o ministro da Administração Interna congratulou-se pelo trabalho que fez no caso do cidadão que morreu às mãos do SEF. Eduardo Cabrita lamentou que alguns só agora se tenham juntado à Defesa dos Direitos Humanos:

Eduardo Cabrita vai ser ouvido no Parlamento

O ministro Eduardo Cabrita vai ser ouvido na próxima terça-feira, na Assembleia da República, no âmbito da morte do ucraniano Ihor Homeniuk no Centro de Instalação Temporária do Aeroporto de Lisboa.

Eduardo Cabrita pediu que a audição seja feita por videoconferência, mas ainda não está fechado se será ou não presencial.

A audição foi aprovada esta quinta-feira de manhã por unanimidade, depois de um pedido do PSD que deu entrada na semana passada e de um pedido da deputada não inscrita, Joacine Katar Moreira.

DETALHES DO CRIME

Descreve a acusação do Ministério Público que os arguidos, concretamente Luís Silva, munido com um bastão extensível, e Bruno Sousa, com um par de algemas, se dirigiram à sala onde se encontrava Ihor Homeniuk e depois de o algemarem com as mãos atrás das costas e de lhe amarrarem os cotovelos com ligaduras, "desferiram-lhe número indeterminado de socos e pontapés".

A vítima estava já prostrada no chão e os inspetores continuaram a desferir pontapés no tronco, exigindo-lhe ao mesmo tempo e aos gritos que permanecesse quieto.

O TESTEMUNHO DA VIÚVA DO UCRANIANO

Nove meses depois da morte do marido, a viúva de Ihor Homeniúk - o ucraniano morto no aeroporto de Lisboa - não recebeu qualquer tipo de apoio por parte do Estado português. Em entrevista exclusiva à SIC, Oksana Homeniúk contou que tratou sozinha da transladação do corpo do marido e que ainda hoje tem que mentir aos filhos sobre o que aconteceu ao pai.

FILHOS NÃO SABEM O QUE REALMENTE ACONTECEU A 12 DE MARÇO

As crianças, de 9 e 14 anos, acham que o pai se sentiu mal, esteve no hospital e que foi lá que morreu. Não sabem que, segundo o despacho da acusação, o pai foi agredido várias vezes por inspetores do SEF.

De acordo com a viúva, Ihor Homeniúk vinha a Portugal para se informar sobre um possível emprego e tinha ficado de lhe telefonar assim que aterrasse. Mas isso nunca aconteceu. Foi detido ainda no aeroporto e levado para o Centro de Instalação Temporária.

"NINGUÉM AJUDOU"

Segundo a acusação, alguns vigilantes aproximaram-se da sala dos médicos e abriram a porta, tendo de imediato sido repreendidos pelo inspetor Duarte Laja, que os mandou embora, dizendo: "Isto aqui é para ninguém ver".

“Tantas pessoas o viram, sabiam o que estava a acontecer e ninguém ajudou. Ainda não consigo entender. Não era criminoso, nem terrorista, nem assassino”, lamenta a viúva, sem conseguir esconder as lágrimas.

O Ministério Público diz que as agressões provocaram a Homeniuk dores físicas, elevado sofrimento psicológico e dificuldades respiratórias, que lhe causaram a morte, a 12 de março.

Pelo óbito, o Governo ucraniano concede uma ajuda mensal de cerca de 100 euros à viúva, que garante não receber qualquer apoio de Portugal, revelando mesmo que foi a própria família a pagar pela transladação.

DIRETORA DO SEF DEMITIU-SE

Atacada em todas as frentes, a diretora do SEF não resistiu à pressão e apresentou a demissão do cargo. Nove meses depois da morte de um cidadão ucraniano nas instalações do SEF no aeroporto de Lisboa, o Ministério da Administração Interna informou, em comunicado, na quarta-feira, que Cristina Gatões pediu para sair.

A Inspeção Geral da Administração Interna envolve 12 inspetores no caso das agressões que terão sido, de acordo com o relatório, encobertas pelas chefias. Na altura, foram demitidos os responsáveis de Lisboa, mas da diretora-nacional não se ouviu uma palavra.

O novo regulamento do SEF, que prevê a instalação de botões de pânicos nos quartos, fez disparar as críticas.

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