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Vigilância no centro do SEF no aeroporto de Lisboa é feita por empresas privadas 

Centro de instalação temporária não tem supervisão da polícia. 

O caso de Ihor Homeniúk - que morreu no aeroporto de Lisboa - veio revelar várias fragilidades na forma como são retidos e tratados os imigrantes que são impedidos de entrar em território nacional.

A SIC confirmou que há pelo menos quatro meses que a vigilância permanente do centro de instalação temporária do SEF, no aeroporto de Lisboa, está nas mãos de empresas privadas.

Ao ser impedido de entrar em Portugal, Ihor Homeniúk, como tantos outros, deveria ficar aos cuidados do Estado português, mas a vigilância e cuidados do cidadão ucraniano ficaram nas mãos de uma empresa de segurança privada, sem a supervisão, permanente, de um elemento policial.

Até novembro, o chamado CIT tinha uma inspetora do SEF, de segunda a sexta-feira, entre as 09:00 e as 17:00. No entanto, a inspetora recusou-se a continuar em funções sem o acompanhamento de mais um inspetor, depois de ser agredida por um imigrante.

Desde então, a vigilância do local passou a ser feita pelos funcionários da empresa Prestibel.

Ihor Homeniúk estava atado "por uma fita adesiva semelhante aquela que se usa para cintar as caixas de cartão"

Num depoimento a que a SIC teve acesso, um dos enfermeiros da Cruz Vermelha que assistiu o ucraniano no aeroporto contou que viu Ihor Homeniúk atado nas mãos, tornozelos e joelhos "por uma fita adesiva semelhante aquela que se usa para cintar as caixas de cartão".

O enfermeiro disse que não tinha dúvidas que foram colocadas por seguranças privados, já depois dos inspetores do SEF terem abandonado o local. À Polícia Judiciária, revelou que alertou para o facto que o "material não era maleável e que o individuo não poderia ficar assim".

No mesmo depoimento, foi ainda dito que ao se aproximar do ucraniano para lhe dar medicação "percebeu que o indivíduo se encolheu com os braços para proteger a face, como se tivesse com medo de algo".

Primeira certidão de óbito refere que morte de Ihor Homeniúk se deveu a causas naturais

O relatório da Inspeção-Geral da Administração Interna concluiu que houve tentativa de encobrimento do homicídio de Ihor Homeniúk por parte das chefias do SEF no aeroporto de Lisboa. Refere várias irregularidades cometidas durante o período em que a vítima esteve à guarda do Estado português.

O Ministério Público só terá sido informado três horas depois de declarado o óbito e a IGAI seis dias mais tarde. No relatório pode ler-se que houve "ocultação da verdade com a consequente obstrução à instrução de processos de natureza criminal e/ou disciplinar".

A primeira certidão de óbito ignorou as várias marcas da violência de que Ihor terá sido vítima, refere que a morte se deveu a causas naturais e só dias mais tarde é que o Instituto de Medicina Legal confirmou os fortes indícios de homicídio.