Rui Ferreira Antunes, advogado de Direito Penal, esclareceu na SIC Notícias que a lei da caça pune quem atenta contra a preservação da fauna e destas espécies.
"O que está em causa é percebermos se existiu algum tipo de delito naquele que foi o limite quantitativo dos animais caçados", disse o especialista em Direito Penal, descartando a norma dos maus tratos a animais de companhia, por não se tratarem desses animais.
Segundo o advogado, a lei da caça proibe ultrapassar os limites quantitativos. No entanto, explicou que a Quinta da Torre Bela fica numa zona de caça turística, o que significa que quem define esses limites é a entidade gestora da zona de caça.
"Falamos de 16 caçadores que caçaram o total de 540 animais. É um numero que me choca e que ultrapassa os 33 animais caçados por caçador é ai que possivelmente estará a responsabilidade penal", afirmou o advogado Rui Ferreira Antunes.
Na Edição da Tarde da SIC Notícias, o especialista em Direito Penal acrescentou que os caçadores podem ser punidos com pena de prisão até seis meses ou pena de multa até 100 dias, caso se apure que ultrapassaram os limites estabelecidos.
"Estamos perante um crime de natureza pública", disse Rui Ferreira Antunes.
Mais de 500 animais, entre veados e javalis, foram mortos na passada semana, numa montaria na Quinta da Torre Bela, no concelho da Azambuja. O abate, divulgado nas redes sociais pelos caçadores, gerou uma onda de indignação e levou políticos e ambientalistas a criticarem a situação.
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