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ERC condena a grave conduta no caso de vigilância a jornalistas

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Entidade Reguladora para a Comunicação Social espera que o Ministério Público tome medidas.

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) condena a grave conduta no caso de vigilância a jornalistas que investigaram o caso E-Toupeira.

Convicta que alguém do meio dos tribunais e das polícias teria violado o segredo de justiça do processo E-toupeira, a magistrada Andrea Marques decidiu que vigiar os alegados destinatários seria o caminho certo para encontrar o alegado autor da fuga de informação.

Ordenou por isso à PSP vigilâncias para compreender com quem se relacionam e que tipo de contactos estabelecem com fontes do processo. Mas ao seguir um jornalista durante semanas a fio, os investigadores não vigiaram apenas as fontes do processo, mas todas as fontes com quem contactou.

A ERC argumenta que há indício de um ostensivo esquecimento de direitos fundamentais dos jornalistas e diz esperar que o Ministério Público tome medidas para impedir limitações à liberdade de imprensa e aos direitos dos jornalistas no futuro.

O processo, que corre no DIAP de Lisboa, tem três arguidos, dois jornalistas e um coordenador superior da Polícia Judiciária, suspeito de ter passado informações à comunicação social sobre as buscas ao Benfica, na chamada operação e-toupeira, em março de 2018.

A magistrada do Ministério Público ordenou ainda o levantamento do sigilo bancário ao funcionário da PJ e também a um dos jornalistas. Ainda no mesmo processo, a PSP chegou a realizar buscas à Judiciária de onde levou caixas de correio eletrónico de membros da anterior direção nacional da PJ .