Catarina Martins diz que é inaceitável a mudança da lei para que a construção do aeroporto do Montijo avance.
“O Governo o que nos diz é que o contrato feito com a Vinci vale mais que a lei da República Portuguesa. A ideia de que se o aeroporto não for feito porque não tem condições obrigará a uma indemnização e, por isso, tem de se fazer na mesma e muda-se a lei é um argumento absurdo”, afirmou Catarina Martins.
Governo nega ter de pagar indemnização à ANA caso aeroporto não fique no Montijo
O Ministério das Infraestruturas desmente que terá que pagar uma indemnização à ANA Aeroportos se o novo aeroporto não for construído no Montijo.
Em comunicado, o gabinete de Pedro Nuno Santos esclarece que a localização, a ser diferente da opção inicial, não implica a um novo concurso público porque o prazo ainda não acabou. Acrescenta que está previsto no contrato de concessão que o executivo apresente uma alternativa ao Montijo.
O Diário de Notícias e o Dinheiro Vivo tinham noticiado este sábado que teria de ser paga uma indemnização de 10 mil milhões de euros à ANA.
GOVERNO QUER TRAVAR PODER DE VETO DAS AUTARQUIAS
Na sexta-feira o Governo aprovou em Conselho de Ministros a alteração à lei que prevê que as autarquias deixem de ter direito de veto sobre projetos essenciais para o país, como aeroportos. A proposta ainda vai ter de ser votada no Parlamento.
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