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Auditoria da Câmara de Lisboa revela que dados de manifestantes foram partilhados 122 vezes

A Comissão de Liberdades Cívicas do Parlamento Europeu pede esclarecimentos a Fernando Medina sobre a partilha de dados pessoais de manifestantes a embaixadas.

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Fernando Medina já tinha admitido que a autarquia partilhou dados em 52 casos, mas o resultado da auditoria, ao qual a SIC teve acesso, acrescenta-lhe mais 70. A diferença é que nestes não é possível saber que tipo de dados foram partilhados.

No relatório de seis páginas, com a listagem, das 180 manifestações que nos últimos anos envolveram embaixadas conta que por 122 vezes foram partilhados dados dos promotores dos protestos.

Na listagem, a embaixada da federação russa surge 27 vezes.

A Câmara Municipal de Lisboa enviou também dados de ativistas para as representações diplomáticas como o Irão, Arrábia Saudita, China, Israel, Estados Unidos, Angola ou Espanha. A prática é comum desde 2012 e arrastou-se até maio deste ano.

A autarquia ignorou o novo regime geral de proteção de dados e um despacho de 2013 de António Costa, então presidente da Câmara Municipal de Lisboa. O documento ordenava que os dados só fossem enviados à PSP e ao Ministério da Administração Interna.

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